Ação Social Escolar

O presente documento tem por objetivo definir e clarificar os vários procedimentos no âmbito dos Apoios e Complementos Educativos, prestados pela Câmara Municipal de Vila Verde, para o ano letivo 2023/2024, tendo por base as competências exercidas na área da Educação, em particular para as crianças da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Nesse sentido, encontram-se definidas no documento cinco áreas de atuação, as quais têm procedimentos diferenciados consoante o nível de educação e ensino dos alunos, estando o documento estruturado por títulos para fácil consulta.

O primeiro título define as normas para o acesso ao apoio da Ação Social Escolar, para as Crianças da Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico, bem como as medidas de apoio, preconizadas pelo Município de Vila Verde, para os beneficiários dos Escalões A e B.

No segundo título é apresentado o serviço de fornecimento de Refeições Escolares, destinado a todas as Crianças e Alunos desde a Educação Pré-Escolar até ao Ensino Secundário, sendo a gestão de todos os refeitórios da responsabilidade da Câmara Municipal de Vila Verde através da contratação de empresas prestadoras destes serviços e, ainda, com a colaboração dos Agrupamentos de Escolas e da Escola Secundária, das Juntas de Freguesia e/ou IPSS. De igual modo, e também acessível a todos os níveis de ensino, no terceiro título são apresentadas as normas e regras do acesso aos Transportes Escolares, incluindo circuitos especiais, serviços que são prestados de forma gratuita pelo Município de Vila Verde.

Atendendo à especificidade da Educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, este documento contempla o Programa de Apoio à Família que integra os serviços prestado no âmbito da Escola a Tempo Inteiro, nomeadamente as Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), para a Educação Pré-Escolar, a Componente de Apoio à Família (CAF) e as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), para o 1º Ciclo do Ensino Básico. Neste domínio, propõe-se que se estipule o valor das comparticipações familiares para a frequência das AAAF e CAF que, a partir do próximo ano letivo, serão iguais em todos os estabelecimentos de ensino.

Por último, também direcionado para a Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico, são apresentados os Programas de Leite Escolar e Fruta Escolar destinados a todas as crianças destes níveis de ensino.

A atribuição pelo Município de Vila Verde de bolsas de estudo a alunos do ensino superior, residentes no Concelho, constitui um meio de incentivar a frequência de cursos superiores, promovendo-se, deste modo, a melhoria da qualificação profissional dos jovens do Município, dotando-o de quadros técnicos, suporte humano indispensável ao desenvolvimento socioeconómico e cultural do meio local.

Pretende-se, de igual modo, proporcionar apoio àqueles que, dada a sua situação económica, não teriam possibilidade de ingressar e prosseguir os seus estudos no ensino superior.

Disponível para consulta o Regulamento Municipal para a atribuição de bolsas de estudo a alunos do ensino superior, residentes no Concelho de Vila Verde.

A gestão da Ação Social Escolar (ASE), ao nível da educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, é da responsabilidade da Câmara Municipal de Vila Verde, e baseia-se na atribuição de apoios de aplicação universal e diferenciada, com vista ao combate à exclusão social e ao abandono escolar, tendo como finalidade uma justa e efetiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolar.
A candidatura à atribuição dos escalões A ou B da ASE é obrigatória, bem como a inscrição nos serviços de refeições e no Programa de Apoio à Família que integra as Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), na educação pré-escolar, e a Componente de Apoio à Família (CAF), no 1.º Ciclo do Ensino Básico, destinadas ao acolhimento das crianças, de manhã, antes do início das atividades escolares, e, à tarde, ao prolongamento de horário após o termo das atividades escolares. É igualmente obrigatória a inscrição dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico se pretendem frequentar as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC).

O documento anexo, tem como objetivo informar os pais / encarregados de educação sobre os termos da comparticipação familiar no âmbito das refeições, componente de apoio à família (CAF), atividades de animação e apoio à família (AAAF) e informação adicional sobre as atividades extracurriculares (AEC).
Para candidatar os seus filhos / educandos à ASE ou aos serviços de refeições, AAAF/CAF e AEC, clique no link de questionário abaixo.

Mais se informa que, o Serviço de Educação disponibilizará dois dias por semana (segunda e sexta-feira) a partir do próximo dia 10 de maio e até ao fim de julho, de modo, a prestar esclarecimento e/ou apoio no preenchimento do formulário.