Vila Verde isenta taxa de derrama municipal a micro e pequenas empresas e a entidades que criem, em 2018, três ou mais postos de trabalho

“Este é mais um forte exemplo da nossa estratégia de captação de investimento e criação de emprego para os Vilaverdenses.” 

A Câmara Municipal de Vila Verde aprovou, na reunião de hoje, 11 de dezembro, a proposta que contempla relevantes isenções na taxa de derrama municipal sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC).

Reconhecendo a relevância das micro e pequenas empresas no tecido económico e social Vilaverdense, nomeadamente na criação e manutenção de empregos, e uma vez que também compete ao poder local estimular a instalação de novas empresas no território concelhio, geradoras de novos postos de trabalho, os vereadores social-democratas do Executivo Municipal de Vila Verde aprovou a isenção da taxa da derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os €150.000,00 e uma outra isenção, por um período de cinco anos, para as empresas que, durante o ano de 2018, se instalem no território concelhio e criem três ou mais postos de trabalho.

A proposta subscrita pelo Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, Dr. António Vilela, refere que a política fiscal do executivo municipal está concentrada no objetivo de alavancar a competitividade territorial do município através da captação de investimento, dando, assim, continuidade a uma política de redução/isenção de taxas que visa incentivar a instalação de novas empresas com reflexos no mercado de trabalho.

O mesmo documento sublinha que os investimentos realizados e a levar a bom porto na modernização e manutenção da rede viária, nas infraestruturas de saneamento, de abastecimento de água e de eletricidade, nos equipamentos escolares, culturais e desportivos, na requalificação urbana e na valorização do património natural e cultural, assim como na criação e infraestruturação de zonas empresariais, reclamam elevados recursos financeiros dos quais também são beneficiárias as empresas instaladas no concelho.

Assim, a Câmara Municipal assume, através dos seus investimentos e dos apoios que presta às populações, um papel crucial no desenvolvimento local e uma função redistributiva da riqueza criada na área da sua influência, reclamando, também, para tal, a contribuição solidária das empresas que apresentam lucros tributáveis. Neste sentido, a proposta preconiza o lançamento da derrama municipal, a liquidar e cobrar em 2018, através da aplicação da taxa de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento do imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC) com um volume de negócios no ano anterior superior a €150.000,00.

O Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, Dr. António Vilela, refere que “o Município de Vila Verde continua totalmente empenhado em ajudar a criar todas as condições possíveis e necessárias para alavancar a economia local, visando, assim, o aumento da criação de riqueza e a manutenção e criação de postos de trabalho fundamentais para que as pessoas se fixem no território concelhio.”

O mesmo Edil Vilaverdense considera que “a Câmara Municipal vai prosseguir com a implementação de políticas ativas de modernização do concelho, designadamente ao nível da requalificação da rede viária, da instalação de infraestruturas de saneamento, de abastecimento de água e de eletricidade, nos equipamentos urbanos, socioculturais e educativos e na criação e infraestruturação de áreas de acolhimento empresarial, com o firme objetivo de incrementar a atratividade e a competitividade do concelho.”

O Dr. António Vilela acrescenta ainda que “as políticas fiscais do município procuram, assim, dosear o contributo do setor empresarial para este esforço de modernização que a todos beneficia com medidas de discriminação positiva que visam, efetivamente, estimular o empreendedorismo e a captação de novos investimentos geradores de emprego para os Vilaverdenses.”