Vila Verde contesta Plano de Recuperação e Resiliência por não contemplar qualquer investimento estruturante no concelho

A Câmara Municipal de Vila Verde não esconde a enorme desilusão que resulta da análise do teor do Plano de Recuperação e Resiliência colocado pelo Governo de Portugal a consulta pública, na medida em que o mesmo não contempla qualquer investimento estruturante para o desenvolvimento do concelho.

Este Plano, que se insere no âmbito da Estratégia Portugal 2030, consubstanciando um documento estratégico para as opções estruturais de Portugal ao longo da década em curso, no plano teórico, devia ter em vista a realização de reformas que ajudassem o país a sair da crise pandémica com boas perspetivas de crescimento económico e, assim, assegurar um futuro resiliente para todo o território nacional.

Na verdade, a chamada “bazuca”, que prevê que Portugal poderá aceder a um envelope financeiro sem precedentes em períodos idênticos, destina-se a que todos os Estados-Membros usufruam de apoios e de estratégias suscetíveis de alavancar a recuperação económica da mais grave depressão que a União Europeia alguma vez teve que enfrentar.

Um dos grandes desígnios deste plano é promover a competitividade e a coesão territorial, no entanto e paradoxalmente, não prevê que territórios de baixa densidade, como Vila Verde, beneficiem de investimentos que representem uma verdadeira aposta na recuperação económica e no combate às assimetrias que se acentuam neste período de profunda crise em que Portugal, a Europa e o mundo se encontram mergulhados.

Há já vários anos que o Município de Vila Verde reivindica a construção de vias estruturantes, como a Variante à sede concelhia, de crucial importância para melhorar a fluidez do intenso tráfego que diariamente percorre a EM 101 e que se encontra a braços com sérios e constrangedores congestionamentos, particularmente nas denominadas horas de ponta.

A Edilidade Vilaverdense sublinha a imperiosa necessidade de melhorar a acessibilidade e a mobilidade no eixo urbano da sede do concelho e no núcleo urbano da Vila de Prado e a sua articulação como as respetivas áreas de acolhimento empresariais, Gême e Oleiros, respetivamente, situação que implica, inevitavelmente, a construção de uma Variante à EN 101 e à EN 205.

O Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, Dr. António Vilela, não compreende “como pode um Plano de Recuperação e Resiliência que tem em vista a criação de efetivas condições para a revitalização económica do país e sobretudo ajudar os setores e os territórios numa situação de maior fragilidade, agravada pelo atual contexto de pandemia e de elevada paralisia económica, voltar a privar Vila Verde da possibilidade única de ver realizados, no seu território, investimentos absolutamente determinantes para o crescimento económico e para a melhoria das condições de vida da população.”

O Edil não se resigna com mais esta oportunidade perdida em resultado de uma orientação política centralista e discriminatória dos municípios de menores dimensões e reitera que “é urgente criar as condições essenciais para mitigar as assimetrias locais e regionais, pois esta é a única forma de se ultrapassar uma certa lateralidade de Vila Verde face aos grandes centros urbanos e ver, assim, elevados os seus níveis de atratividade e competitividade.”

É importante não esquecer que, no documento, se plasma que se pretende assegurar um território simultaneamente competitivo e coeso, através da promoção de investimento em infraestruturas rodoviárias transfronteiriças e de ligação às redes principais (missing links) bem como em áreas de acolhimento empresarial, sendo que “a quarta agenda temática assenta no reforço da coesão territorial, contribuindo para um desenvolvimento harmonioso do conjunto do território nacional e, em especial, para a redução da disparidade entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões, em particular das regiões mais desfavorecidas”.

O Dr. António Vilela refere que o Sr. Primeiro Ministro, quando afirmou que a bazuca é “a vitamina que nos vai ajudar a sair da crise”, não estava, certamente, a pensar na exclusão daqueles territórios que, pela sua menor dimensão e centralidade, de maior ajuda necessitam, “pelo que se impõe um outro olhar sobre o Portugal profundo e, enquanto é tempo, uma substancial canalização de verbas para projetos que verdadeiramente alavanquem o crescimento regional e local, como é o caso da Variante à sede concelhia, uma via incontornável para o desenvolvimento económico do concelho de Vila Verde, pois só assim conseguiremos construir ‘um Portugal mais justo e resiliente, mais sustentável e mais competitivo’, conforme prevê o documento”.

Município de Vila Verde, 17.02.2021