Vila Verde avança com projeto inovador e estratégico para impulsionar investimentos agrícolas e florestais

Ministro da Agricultura e Pescas presidiu à cerimónia de assinatura de protocolo para a elaboração do Plano Diretor Agrícola, Florestal e de Desenvolvimento Rural (PDAF)

O concelho de Vila Verde vai ter um Plano Diretor Agrícola, Florestal e de Desenvolvimento Rural (PDAF). É um documento orientador sobre a ocupação, a caraterização e a gestão do território rural. “Inovador e pioneiro” no país, o projeto está a ser desenvolvido numa parceria entre o Município de Vila Verde, a ATAHCA e o IPVC.

As três instituições assinaram um protocolo para a conclusão do plano, que deve estar pronto no próximo ano, “respondendo a três questões essenciais: O que temos? O que queremos ter? E que caminho devemos seguir?” – como adiantou a presidente da Câmara Municipal, Júlia Rodrigues Fernandes.

O Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, presidiu à cerimónia, reconhecendo a importância do PDAF para melhorar a eficiência e a rentabilidade no uso dos solos, “em linha com as prioridades do governo” para combater o défice agroalimentar do país e simultaneamente melhorar o rendimento dos agricultores e promover a renovação geracional no setor.

“É um instrumento que deve ser replicado a nível nacional”, defendeu o governante, salientando o potencial impacto do PDAF para impulsionar investimentos no mundo rural e no setor agrícola e florestal. Nesse sentido, elogiou o facto de se tratar de um “documento orientador e não vinculativo”, assumindo a crítica à excessiva burocracia muitas vezes provocada pelo “bloqueio de instituições que falham às suas próprias reuniões”.

Fazendo-se acompanhar pelo Secretário de Estado das Florestas, Rui Ladeira, e perante líderes de diversas organizações e estruturas da agricultura, florestas e proteção civil, José Manuel Fernandes destacou ainda a importância de medidas que os municípios assumem no apoio aos agricultores, como acontece em Vila Verde com a comparticipação na sanidade animal e a isenção de taxas em investimentos agrícolas.

“Conhecer bem, para decidir melhor”

O Plano Diretor Agrícola, Florestal e de Desenvolvimento Rural do concelho de Vila Verde é a concretização de um compromisso assumido pela presidente da Câmara Municipal, tendo em vista a consolidação de um desenvolvimento sustentável do território, “extremamente dinâmico, com grande extensão e enorme diversidade”, que importa “conhecer bem, para decidir melhor”.

Júlia Rodrigues Fernandes explicou que o PDAF “vai retratar a realidade concelhia em termos agrícola e florestal e ajudar os agricultores, produtores florestais e agentes de desenvolvimento rural a tomarem as melhores decisões em termos de investimentos naquelas áreas”.

Para a concretização do documento – que dispõe já do diagnóstico sobre o histórico das explorações e culturas desenvolvidas –, ao Município juntaram-se a Associação das Terras Altas do Homem Cávado e Ave (ATAHCA) e a Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC).

Num documento que se diferencia enquanto inovador, a autarca vincou a afirmação da identidade do concelho, “orgulhoso da sua ruralidade”. O plano é mais uma forma de evidenciar “aquilo que o território de melhor, ao nível dos solos, do meio ambiente, da natureza, dos rios e áreas agroflorestais, assim como das nossas tradições em cada uma das freguesias”.

Além de explanar que culturas dispõe o concelho, o PDAF vai identificar as caraterísticas dos solos e zonas que melhor poderão adequar-se a diferentes tipos de culturas ou investimento para novas explorações. “Vai ajudar os nossos agricultores e os nossos empreendedores a tomar as melhores decisões”, explicitou Júlia Rodrigues Fernandes.

O diagnóstico

Numa sessão em que o presidente do IPVC, Carlos Rodrigues, destacou a mais-valia que representa o documento estratégico para dinamização e impulso à inovação no setor produtivo agroflorestal, coube ao presidente da ATAHCA, Mota Alves, revelar dados que definem a caraterização da atual ocupação dos solos no concelho, assim como alguns procedimentos da metodologia a seguir.

Apresentado pela presidente da Câmara como fundamental na orientação do trabalho a executar no PDAF e grande promotor do território rural, Mota Alves mostrou-se confiante que o Plano “seja o primeiro de muitos outros instrumentos de planeamento, necessários e indispensáveis ao crescimento de cada território, em particular, e de Portugal no seu todo”.

Do trabalho de diagnóstico já elaborado para o plano, partilha-se a informação apresentada por Mota Alves:

«O Plano Diretor Agrícola, Florestal e de Desenvolvimento Rural para o Concelho de Vila Verde, marcará a diferença pela inovação, pela coragem de uma Câmara Municipal como Vila Verde em querer assumir o planeamento mais fino e a estratégia de curto e médio prazo para os setores agrícola, florestal e desenvolvimento rural e neste último estará incluído a agroindústria, a atividade complementar à agricultura, nomeadamente o Turismo no Espaço Rural, a animação territorial, a valorização dos produtos endógenos, a gastronomia e património etnológico.

O território, para além de outras coisas, tem características rurais que devem ser potenciadas e organizadas de modo a tornar cada espaço mais atrativo e motivador para fixar jovens, sendo para isso necessário demonstrar que se é diferente e apontar alguns caminhos.

No diagnóstico do concelho Vila Verde, entre 2010 e 2023, poderemos concluir que algumas áreas de atividades associadas à agricultura, florestas e desenvolvimento rural sofreram alterações consideráveis que merecem uma análise e reflexão de todos: entidades públicas, privadas e dos diversos agentes locais.

O concelho de Vila Verde em 2011 tinha 47.888 habitantes e em 2021 tinha 46.664, tendo perdido 1.224 habitantes, cerca de -3,01%, com algumas freguesias e perder mais de 10%, sendo mais acentuada a evolução negativa nas freguesias situadas a norte da sede do concelho, onde temos uma população mais envelhecida, menos motivada para investir no setor económico e mais difícil de fixar jovens, estas freguesias a norte do concelho continuam a perder população.

A densidade populacional do concelho é de 204,43 habitantes por Km2, podendo considerar-se um concelho densamente povoado, sobressaindo a as freguesias entre a sede do concelho e a cidade de Braga onde a densidade populacional é maior.

Todas as freguesias e união de freguesias são consideradas, nos respetivos mapas, rurais e de baixa densidade, servindo esta classificação para acessibilidade a algumas linhas de apoio financeiro públicos.

A superfície agrícola utilizada em 2009 era de 5.104 ha e em 2019 era de 4.629 ha perdendo-se cerca de 475 ha.

As explorações agrícolas em 2009 eram 1.977 e em 2019 1.644, perdendo-se em 10 anos 333 explorações. O concelho nestes 10 anos perdeu superfície agrícola utilizada e perdeu igualmente número de explorações agrícolas, mas ganhou na área média por exploração que passou de 2,6 ha para 2,8 ha, mesmo assim ficaram terrenos incultos que poderão ser recuperados para a atividade agrícola.

A mão de obra agrícola em 2019 era de 4.222 pessoas e a mão de obra familiar, no mesmo ano, era de 3.944 pessoas.

A população agrícola em 2019 era de 4.441 pessoas e a população agrícola familiar era de 9,56% da população total.

O concelho de Vila Verde em 2003 tinha declarado 512,14 ha de vinha, em 2013 tinha 245,59 ha e em 2023 tinha 270,284 ha de vinha. Entre 2003 e 2013 perderam-se 266,55 ha, entre 2013 e 2023 aumentou 24, 694 ha, mas entre 2003 e 2023, em 20 anos, perderam-se 241,856 ha. Para quem percorre o concelho verifica que existem mais área de vinhas recentes, uma por substituição de vinhas velhas e outras de novos direitos de plantação. O concelho ainda alguma área residual de vinha de enforcado e área superior de vinha de bordadura. Neste setor da atividade agrícola tem-se verificado uma melhoria substancial do modo de produção de uvas e na substituição das uvas tintas por uvas brancas.

Nas duas últimas décadas o concelho de Vila Verde perdeu explorações pecuárias leiteiras, tendo atualmente 7, quando chegou a ter mais de 20, com duas que aumentaram o seu efetivo leiteiro e as restantes mantiveram.

Na análise que fizemos das raças autóctones no concelho entre 2013 e 2023 verificamos os seguintes dados:

– Raça Barrosão em 2013 tinha 401 efetivos e em 2023 tinha 254 efetivos registados, correspondendo a -36,66%;

– Raça Minhota em 2016 tinha 879 efetivos e em 2023 tinha 678 efetivos registados, correspondendo a -22,86%;

– Raça Cachena em 0213 tinha 60 efetivos e em 2023 tinha 150 efetivos registados, correspondendo a +150%;

– Raça de Ovelhas Bordaleiras Entre Douro e Minho em 2013 tinha 678 efetivos e em 2023 tinha 443 efetivos registados, correspondendo a -34,66%;

– As 4 raças de Galinhas Portuguesas:

– Branca em 2019 tinha 179 bicos e em 2023 tinha 142 bicos, correspondendo a  -20,67%;

– Amarela em 2019 tinha 237 bicos e em 2023 tinha 177 bicos, correspondendo a -25,31%;

– Preta Lusitana em 2019 tinha 477 bicos e em 2023 tinha 322 bicos, correspondendo a -32,49%;

– Pedrês em 2019 tinha 266 bicos e em 2023 tinha 242 bicos, correspondendo e -9,02%.

Produção de Cidrão em 2013 existiam cerca de 100 m2 de plantação e em 2023 existia cerca de 1ha. A variedade tradicional de cidrão existente no Minho, nos Conventos, Mosteiros e Casas Agrícolas estava em extinção, tendo-se conseguido recuperar a plantação deste citrino tornando numa atividade agrícola rentável.

Em 2012 o concelho tinha cerca de 0,3 ha de mirtilos, com a realização do Seminário em Vila Verde nesse ano, incentivou-se um conjunto de jovens a investirem nesta produção agrícola, existindo em 2023 cerca de 70 ha, com uma produção atual de cerca de 500 toneladas, distribuídas por 35 explorações. Esta atividade agrícola, para além de inovadora e adaptada ao território, tornou-se rentável e motivo para a utilização da terra por jovens, muitos deles jovens agricultores a tempo inteiro e qualificados. O resultado deste sucesso deveu-se ao Seminário onde se discutiu em simultâneo a produção e a comercialização, que resultou na credibilização desta atividade de uma nova cultura agrícola. Existem no concelho três organizações de receção, tratamento e comercialização de mirtilos, uma de cariz cooperativo e duas de cariz empresarial

A produção de KIWI no concelho está instalada desde a década de 80 do século XX, tendo crescido sucessivamente, existindo atualmente cerca de 110 ha plantados. Esta cultura tem um potencial de crescimento que será considerado para o futuro de utilização de terrenos com características para esta cultura.

A maçã Porta da Loja em 2013 era uma produção de bordadura dos campos destinada a auto-consumo do agricultor e venda nas feiras locais, em 2023 existiam plantados cerca de 3,5 ha. Esta variedade regional de maçã tem um grande potencial de crescimento de área plantada. Nunca poderá ser esquecido a sua identidade com este território e toda a sua carga cultural; para além do seu sabor e perfume únicos e da sua longevidade de conservação sem necessitar de frio artificial.

Nos citrinos existiu um incremento devido ao apoio financeiro nos pequenos investimentos agrícola, da responsabilidade do GAL da ATAHCA, que conseguiu nos últimos 6 anos passar de cerca de 1 há ordenado para mais de 12 ha de limão em 2023. Esta cultura necessita de uma organização que se responsabilize pela receção e tratamento do fruto e sua comercialização.

Entre os citrinos (cidrão e limão) já referenciados deverá ser pensada a possibilidade de se recuperar a laranja de Mós, que em tudo é muito semelhante à de Amares, Ermelo ou de Pala e que terá potencialidades devido às suas características e adaptação a este micro território.

Os soutos com plantação ordenada eram em 2023 de cerca de 12 ha, devido à doença da tinta não tem sido possível motivar os agricultores a novas plantações. Existem muitos castanheiros antigos nas bordaduras de campos e quintais.

Existiram no concelho plantação de fruta, apoiadas por fundos públicos, que não tiveram sucesso devido à falta de aconselhamento correto aos investidores, como aconteceu com o maracujá, devido às condições edafoclimáticas, nunca produziram nem conseguiram as plantas aguentar o período normal de vida de produção, porque se “queimavam” devido à geada. Alguns consultores tiveram responsabilidades no aconselhamento dos jovens agricultores.

Os cereais, nomeadamente o milho grão tem aumentado nos últimos anos o número de hectares de produção, tendo o concelho de Vila Verde uma grande potencialidade de crescimento a partir do pleno funcionamento do Regadio de Cabanelas.

No que respeita à produção de leguminosas, a sua produção é residual, cingindo-se nos últimos anos à produção para autoconsumo e algumas dezenas de quilogramas para venda nas feiras de Vila Verde, Pico de Regalados, Vila de Prado ou na Festa das Colheitas (no feijão a produção principal é de: feijão branco, feijão amarelo, feijão de mistura, feijão miúdo, feijão catarino e feijão rajado).

A floresta merecerá uma proposta concreta sobre o que se plantar, onde e como, podendo a produção de frutos secos (pinhão, avelã, nozes, castanhas) ocupar áreas de proximidade às aldeias, criando assim zonas tamão aos incêndios e transformando-se em áreas agro-florestais de interesse para a paisagem e de proteção às pessoas residentes nas aldeias, sendo, também, uma produção rentável e com mercado de escoamento.

No que respeita à floresta o concelho tem aumentado a área de eucaliptos, diminuído a área de pinheiros e das espécies autóctones, nomeadamente as variedades de carvalhos. Há necessidade de se proteger, através de uma classificação municipal, os pequenos bosques de carvalhos seculares, pela importância história, cultural, ambiental e de relação com a fauna e flora que lhes está associada.

O PDAF de Vila Verde deverá orientar os investidores, nos setores de atividades agrícolas, florestais e das atividades associadas, de modo a terem investimentos rentáveis e de sucesso e nunca uma preocupação para quem investe sem orientação ou mal aconselhado. O insucesso de um poderá não desmotivar quem pretende investir, mas o insucesso de muitos certamente irá afastar investidores, principalmente os mais jovens.

Pretende-se que o PDAF de Vila Verde seja um documento de planeamento micro que oriente os agricultores ou os novos agricultores a investimentos corretos, para isso é necessário que cada espaço territorial seja identificado pelas suas características e indicada as possíveis produções mais aconselhadas. Assim, teremos produção agrícolas mais adaptadas a cada espaço territorial e cada agricultor mais motivado devido à rentabilidade da sua exploração.

O resultado só se poderá obter com acompanhamento técnico permanente e aconselhamento antes de avançar com o investimento, caso contrário continuaremos com desperdícios de muitos recurso e de afastamento dos mais jovens em investirem na atividade agrícola, seja ela vegetal ou animal. Todos devemos ter consciência que para se fixarem jovens aos territórios rurais há necessidade de lhes garantir nível de vida semelhante a todos os restantes que exercem as suas profissões fora dos territórios rurais.

Pretende-se que o PDAF seja um documento de planeamento estratégico, com duração até 2035, data em deve ser avaliado e revisto. O Plano para resultar e obterem-se os investimentos de sucesso, será necessária a criação de uma equipa pluridisciplinar permanente, de aconselhamento e acompanhamento de novos projetos agrícolas e florestais, devendo essa envolver outros técnicos de outras entidades e de outras especializações, sendo o seu trabalho avaliado anualmente. Para além desta equipa técnica multidisciplinar é aconselhado criar-se um observatório municipal para avaliar a implementação do PDAF, produzindo no final de cada ano um relatório, cujos resultados sejam discutidos e partilhados pelos diversos agentes locais.

No que respeita à floresta o concelho tem aumentado a área de eucaliptos, diminuído a área de pinheiros e das espécies autóctones, nomeadamente as variedades de carvalhos. Há necessidade de se proteger, através de uma classificação municipal, os pequenos bosques de carvalhos seculares, pela importância história, cultural, ambiental e de relação com a fauna e flora que lhes está associada.

O PDAF de Vila Verde, não será apenas um instrumento de planeamento agrícola e florestal será também um indicador de investimentos nas mais variadas áreas relacionadas com o desenvolvimento rural integrado, nomeadamente o Turismo no Espaço Rural, a gastronomia, a animação territorial, a paisagem, a água, as pessoas, o património etnológico, a agroindústria e a promoção do que se produz associado a uma MARCA CÁVADO que deverá ser criada para todo o território do Cávado onde estejam incluídos os produtos e os produtores.

Quero agradecer o convite que o Município, na pessoa da Sra Presidente Drª Júlia Rodrigues Fernandes, dirigiu à ATAHCA, para participar, em parceria com o IPVC/ESAPL, na elaboração de um documento pioneiro e de elevada importância para o concelho de Vila Verde.

Agradeço, igualmente à Professora Isabel Valin, ao Professor Alonso e Engenheiro Raúl Rodrigues, mas de modo especial à Professora Isabel, por terem abraçado este projeto e pelo envolvimento demonstrado desde o primeiro momento.»