Município de Vila Verde concede benefícios fiscais para apoio ao investimento
Updated on 18/03/2022
O Município de Vila Verde no intuito de incentivar o investimento empresarial definiu, através de regulamento municipal, medidas concretas de apoio e de incentivo à atividade empresarial. A estes benefícios podem candidatar-se todas as iniciativas empresariais, públicas ou privadas, classificadas como projetos de interesse público municipal.
O Município passa, assim, a dispor de um instrumento de apoio ao desenvolvimento económico, através da concessão de incentivos de ordem fiscal ao investimento, que consistem na isenção total ou parcial de impostos relativos ao Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), Imposto Municipal sobre Imóveis de natureza urbana (IMI) e derrama.
Os projetos de investimento podem ainda beneficiar da redução ou isenção de taxas municipais devidas pela apreciação administrativa e emissão de títulos urbanísticos relacionados com a aprovação das operações urbanísticas de urbanização e edificação e respetiva utilização.
As candidaturas podem ser submetidas através dos serviços online ou presencialmente no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal.
