Município de Vila Verde com medidas de apoio a famílias e empresas

Para fazer face ao agravamento de dificuldades provocadas pelo novo confinamento

Face à nova situação de confinamento geral, decretada pelo Governo para tentar atenuar os efeitos da pandemia provocada por Covid-19, o Município de Vila Verde vai reforçar todas as medidas que tem em vigor desde o início do Estado de emergência. A par da intensificação do trabalho ao nível da ação social no apoio e acompanhamento de famílias e cidadãos mais vulneráveis, o Município de Vila Verde reconhece a urgência nas ajudas para atenuar prejuízos sobre a atividade económica, designadamente com a isenção total de tarifas de água, saneamento e resíduos para as pequenas médias empresas afetadas.

O Presidente da Câmara António Vilela afirma que “perante a atual situação é necessário que o município esteja muito atento aos sinais de debilidade das pessoas e das empresas e crie mecanismos que no âmbito das suas competências possam contribuir para atenuar os efeitos provocados pela diminuição da atividade económica e da diminuição dos rendimentos das familias.”

Considerando o forte impacto social e económico do novo confinamento, o Município reforça o apoio e a solidariedade com as famílias e as empresas do concelho.

António Vilela adianta que nesta fase, ” é fundamental unir esforços para ajudar famílias e empresas a superarem o agravamento das dificuldades que já vinham enfrentando desde março do ano passado Este é um momento particularmente difícil em que só um trabalho em rede e de conjugação de esforços nos permite chegar a todos e não deixar ninguém para trás.”

Medidas de apoio social

Neste sentido estão no terreno um conjunto de ações:

Ao nível do Serviço de Ação Social, o Município de Vila Verde reforçou o trabalho permanente de acompanhamento de famílias e pessoas em situação de carência e necessidade. Os apoios incluem a entrega de bens alimentares, receitas médicas e medicamentos a pessoas idosas e doentes crónicos, numa ação desenvolvida em articulação com os Serviços de Saúde e os Presidentes de Junta do concelho.

No âmbito desta operação, foram já entregues aos idosos centenas de receitas médicas, tendo os Presidentes de Junta um papel fundamental em fazer chegar às casas destas pessoas as receitas e, em caso de necessidade, os medicamentos de que precisam.

Quando as pessoas não têm recursos necessários e sejam comprovadamente carenciadas, o município assegura a compra dos medicamentos.

Linhas telefónicas de apoio social

As linhas telefónicas de apoio social e apoio psicológico, 253 323 002 / 926 288 134 / 926 288 138) criadas com o objetivo de responder de forma célere e permanente às pessoas em situação de qualquer necessidade (como aquisição de alimentos e medicamentos, articulação com os serviços de saúde e apoio médico e psicológico), continuam ativas e foram reforçadas.

Garantimos o acompanhamento de todos os idosos isolados integrados no Projeto Idade Maior (idosos sem retaguarda familiar e sem redes de vizinhança), numa ação concertada com as técnicas da Cruz Vermelha (Centro Comunitário de Prado) e a GNR.

Apoio a todas as IPSS do concelho

Continuamos em permanente articulação com todas as IPSS do concelho. Recentemente, o Município apoiou com cerca de 100 mil euros as instituições do concelho, que têm tido um papel fundamental no combate à pandemia, na proteção dos nossos idosos e das nossas crianças.

Foi ainda entregue material de proteção individual (máscaras, luvas e gel desinfetante) a estas instituições de solidariedade social, assim como ao Centro de Saúde e aos Bombeiros Voluntários.

Está a ser assegurado junto das nossas escolas o fornecimento de todos os materiais de desinfeção e proteção, assim como foram colocados tapetes pedilúvio e termómetos para apoiar no controlo desta pandemia.

Medidas de apoio à economia e às famílias

Além destas estão ainda em vigor outras medidas

É importante frisar que estão em vigor as medidas já aprovadas em reunião de Câmara para apoiar a economia e as famílias:

1– Isenção do pagamento de todas as rendas habitacionais de natureza social, relativas ao mês de dezembro deste ano e durante o 1º trimestre de 2021;

2 – Assegurar, quando solicitado pela Autoridade de Saúde, a realização dos testes de despistagem da Covid 19 aos utentes das Estruturas Residenciais para as Pessoas Idosas (ERPI) nas instalações da respetiva instituição;

3 – Em articulação com a Segurança Social proceder à despistagem periódica e sistemática, mediante a realização dos testes rápidos de antigénio para a despistagem da Covid-19, a todos os colaboradores das ERPI;

4 – Disponibilizar recursos humanos e materiais para apoiar a Autoridade de Saúde na sua atividade de controlo da pandemia;

5 – Aquisição de máscaras e material de proteção para as famílias com dificuldades económicas;

6 – Isenção de 60% da faturação relativa ao mês de Dezembro e 1º trimestre de 2021 para as tarifas fixas e variáveis aplicáveis aos serviços de água, saneamento e resíduos, para os consumidores que desenvolvem atividades de comércio e serviços cujas superfícies dos estabelecimentos tenham até 200 m2 de área, podendo, no caso da restauração ser ultrapassado este limite (benefício aplicado mediante a apresentação do requerimento);

7 – Isenção total das tarifas fixas e variáveis de água, saneamento e resíduos a todos os consumidores domésticos que beneficiem do tarifário social, até ao limite de 20m3, durante os meses de dezembro e no 1º trimestre de 2021;

8 – Alargamento do prazo para pagamento voluntário da faturação dos serviços de água, saneamento e resíduos até 45 dias;

9 – Isenção total das taxas de ocupação de espaço público, durante o ano de 2021, para instalação de mobiliário urbano, toldos e publicidade, para todas as empresas de restauração, comércio e serviços sedeadas no concelho de Vila Verde cuja superfície comercial não exceda os 200 m2 (podendo este limite ser ultrapassado no caso da restauração);

10 – Isenção total das taxas de ocupação do espaço público e de lugares de estacionamento não concessionado para alargamento e instalação de esplanadas durante o ano de 2021;

11 – Concessão de benefícios fiscais para apoio ao investimento e a criação de novos postos de trabalho para novos investimentos empresariais discriminando-se positivamente as micro e pequenas empresas bem como os jovens empresários em sede de IMI para o ano de 2021;

12 – Concessão de benefícios fiscais para apoio ao investimento e a criação de novos postos de trabalho em sede de IMT;

13 – Concessão de benefícios fiscais para apoio ao investimento e a criação de novos postos de trabalho em sede de Derrama e Taxas Urbanísticas;

14 – Realização de uma parceria com a Associação Empresarial Vale do Homem (AEVH) no sentido de se desenvolverem ações de apoio à atividade económica;

15 – Isenção 50% do pagamento das rendas no mês de dezembro e durante o 1º trimestre de 2021 aos estabelecimentos afetos ao comércio, restauração e serviços, cujas lojas sejam propriedade do Município.

O Presidente da Câmara António Vilela realça o trabalho de parceria realizado e deixa um agradecimento a todos que tem dado o seu contributo “neste momente é importante deixar uma palavra de agradecimento a todos pelo trabalho e envolvimento especialmente aos profissionais de saúde, de realçar o empenho das instituições sociais e das juntas de freguesia, todos tem sido essencias no combate à pandemia Covid-19 e no apoio às pessoas.” e deixa claro ” Este é ainda o momento de contiuarmos a unir esforços. Neste momento o desafio que temos pela frente é muito exigente não nos pode faltar vontade nem determinação para ultrpassar este momento dificil que atravessamos.”

Neste sentido o Município vai avançar com novas medidas de reforço de apoio e solidariedade face aos impactos da pandemia, que passarão pelo alargamento e aumento das isenções de taxas e dos principais serviços, como as tarifas fixas e variáveis aplicáveis aos serviços de água, saneamento e resíduos, para os consumidores que desenvolvem atividades de comércio e serviços cujas superfícies dos estabelecimentos estejam fechados durante todo o período de confinamento.

“É fundamental que nestes momentos de dificuldade os decisores estejam atentos ao que se passa no território com os agentes económicos e com as pessoas e dirijam as suas ações no sentido de apoiar aqueles que mais precisam de ajuda.” refere António Vilela.

Município de Vila Verde, 17.01.2021