Incentivos e Financiamentos

O que é?

Trata-se do Acordo de Parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia, que reúne a atuação dos 5 fundos estruturais e de Investimento Europeus (FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP) no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.

Estes princípios de programação estão alinhados com o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, prosseguindo a Estratégia Europa 2020.
Portugal receberá 25 mil milhões de euros até 2020, tendo definido os objetivos temáticos para estimular o crescimento e a criação de emprego .

O estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis ; o incremento das exportações ; a transferência de resultados do sistema científico para o tecido produtivo ; o cumprimento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos; a redução dos níveis de abandono escolar precoce; a integração das pessoas em risco de pobreza e combate à exclusão social; a promoção do desenvolvimento sustentável, numa óptica de eficiência no uso dos recursos; o reforço da coesão territorial, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade; a racionalização, modernização e capacitação da Administração Pública, são os principais objetivos das políticas a prosseguir no Portugal2020.

Quais são as prioridades de intervenção dos fundos comunitários no período 2014-2020?
A programação e implementação do Portugal 2020 organizam-se em quatro domínios temáticos :

• Competitividade e Internacionalização;
• Inclusão Social e Emprego;
• Capital Humano;
• Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.
• Considera ainda os domínios transversais relativos à reforma da Administração Pública e à territorialização das intervenções.

Quais as categorias de regiões?

Em termos de elegibilidades para os Fundos Europeus de Investimento (FEDER, FCoesão, FSE, FEADER e FEAMP), as sete regiões de Portugal dividem-se em:

• Regiões menos desenvolvidas (PIB per capita <75% média UE): Norte, Centro, Alentejo e R.A. Açores - Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 85%
• Regiões em transição (PIB per capita entre 75% e 90%): Algarve - Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 80%
• Regiões mais desenvolvidas (PIB per capita > 90%): Lisboa e Madeira - Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 50% (Lisboa) e 85% (RAM)

Como se operacionaliza?

O Portugal 2020 é operacionalizado através de 16 Programas Operacionais a que acrescem os programas de cooperação territorial nos quais Portugal participará a par com outros Estados-Membro:
Quatro Programas Operacionais Temáticos no Continente:

• Competitividade e Internacionalização
• Inclusão Social e Emprego
• Capital Humano
• Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos

Cinco Programas Operacionais Regionais no Continente:

• Norte
• Centro
• Lisboa
• Alentejo
• Algarve

Dois Programas Regionais nas Regiões Autónomas:

• Açores
• Madeira

Programas Operacionais de Cooperação Territorial Europeia:

• Espanha-Portugal
• Madeira-Açores-Canárias
• Espaço Atlântico
• Sudoeste Europeu
• Mediterrâneo
• ESPON, URBACT, INTERACT e INTERREG C

Três Programas de Desenvolvimento Rural:

• Continente
• Região Autónoma dos Açores
• Região Autónoma da Madeira

Um Programa para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)

Um Programa Operacional de Assistência Técnica

O IAPMEI é um dos Organismos Intermédios (OI) do Portugal 2020 em diversas medidas, nomeadamente no Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial e Empreendedorismo (SI Inovação e Empreendedorismo), no Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização das PME (SI Qualificação) e no Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT).

Mais informação sobre o Portugal 2020 aqui.

Nesta área identificam-se os principais instrumentos de financiamento envolvendo partilha pública de risco ou co-financiamento público, atualmente existentes destinados às empresas portuguesas, descrevendo o seu conceito, forma de funcionamento, modo de acesso, bem como as respetivas entidades responsáveis por cada um deles:

Montante da Linha de Crédito : 10 M€

Objetivo: Apoiar a criação de empresas e o desenvolvimento de novos negócios, por empresas de pequena dimensão, na fase inicial do seu ciclo de vida através de financiamento bancário, com garantia mútua.

Beneficiários : Microempresas na fase inicial do seu ciclo de vida, sediadas em território nacional, que cumpram os seguintes requisitos:

• Microempresas com 4 ou menos anos de existência;
• Exerçam atividades enquadradas nas CAE elegíveis;
• Não tenham incidentes não regularizados junto da banca, à data de emissão de contratação;
• Ter a situação regularizada perante a administração fiscal e a segurança social;
• Microempresas com Capital Próprio >= 15%;
• No caso de a microempresa ainda não estar criada, a garantia apenas será emitida após constituição formal da empresa.

Prazo de Vigência : até 12 meses após a abertura. O prazo pode ser extensível por iguais períodos ao do prazo de vigência, salvo denúncia da SPGM por utilização total das verbas.

Montante Máximo Financiamento por Empresa: 50.000 €, podendo elevar-se para 100.000 . O valor pode elevar-se para 100.000 € caso as características da atividade da empresa demonstrem a necessidade de aquisição de equipamento produtivo ou sistema produtivo integrado que apresente um valor de aquisição e instalação >= 150.000 €.

Prazo das Operações: Até 8 anos
Período de Carência: Até 24 meses
Amortização de Capital: Prestações constantes, iguais, mensais, trimestrais, semestrais ou anuais, e postecipadas.
Garantia Mútua: 75% do valor do capital em dívida em cada momento do tempo.
Operações Elegíveis: Operações de financiamento bancário.
Comissão de Garantia, Juros e Comissões de Serviços: Integralmente suportados pela empresa.
Spread Máximo: 3,75%
Regime legal de auxílios: Regime comunitário de auxílios de minimis ou Regime Geral de Isenção por Categorias (RGIC).
Entidades Financiadoras: IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, IP e Turismo de Portugal, IP

Bancos Protocolados

• Banco Atlântico Europa, S.A.
• Banco BPI, S.A.
• Banco Comercial Português, S.A.
• Banco Santander Totta, S.A.
• Bankinter, S.A. – Sucursal em Portugal
• Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Leiria, CRL
• Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL
• Caixa Geral de Depósitos, S.A.
• EuroBic, S.A.
• Novo Banco, S.A.
• Novo Banco dos Açores, S.A.

Para mais informações consulte o Documento de Divulgação