Incentivos fiscais para investimentos empresariais em Vila Verde
O Município de Vila Verde tem aberto, até ao final deste mês, o prazo para apresentação de candidaturas das empresas à isenção do pagamento da taxa de derrama, no âmbito dos benefícios fiscais concedidos como incentivo à captação de investimento e à dinamização da atividade económica no concelho.
“Criar mais e melhores oportunidades de emprego e, assim, criar condições para fixar as pessoas no concelho” é o objetivo central da estratégia do executivo camarário presidido por Júlia Fernandes, conforme aponta o regulamento municipal de “Concessão de Benefícios Fiscais para Incentivo ao Investimento no Concelho de Vila Verde”.
Podem beneficiar da isenção da taxa de derrama, por um período máximo de 5 anos, as entidades beneficiárias que no ano anterior se tenham instalado no concelho e que tenham criado pelo menos três postos de trabalho, em regime de contrato sem termo. A isenção é ainda atribuída a empresas que tenham criado no concelho, pelo menos, cinco novos postos de trabalho.
As candidaturas têm de ser apresentadas até ao 30 de junho, através de modelo de requerimento próprio, disponível nas instalações do município, no serviço de Balcão Único de Atendimento (BUA) ou nos serviços online acessíveis através do site do Município.
Além da taxa de derrama, os benefícios fiscais previstos pelo Município de Vila Verde incluem a isenção total ou parcial de outros impostos municipais, nomeadamente sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e sobre Imóveis de natureza urbana (IMI), aos quais as empresas podem candidatar-se ao longo do ano.
Os projetos de investimento podem ainda beneficiar da redução ou isenção de taxas municipais devidas pela apreciação administrativa e emissão de títulos urbanísticos relacionados com a aprovação das operações urbanísticas de urbanização e edificação, assim como respetiva utilização.
Os benefícios fiscais podem ser atribuídos a todas as iniciativas empresariais, públicas ou privadas, que venham a ser classificadas como Projetos de Interesse Público Municipal (PIPM). Consoante sejam grandes, pequenas e médias empresas ou microempresas, os fatores de valorização para a atribuição de apoios e incentivos estão associados ao número de postos de trabalho a criar e ao volume do investimento em causa, prevendo-se ainda a majoração para promotores do investimento com idade igual ou inferior a 40 anos.
Município de Vila Verde, 22.06.2022
