Câmara Municipal propõe “Isenção Temporária” para ramais e tarifas de ligação de água e saneamento

“Esta proposta visa estimular a adesão e proporcionar a universalização do acesso dos Vilaverdenses aos serviços básicos municipais.”

A Câmara Municipal de Vila Verde vai apresentar, na próxima reunião extraordinária, de 28 de outubro, uma proposta de alteração ao Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento Público de Água, de Saneamento de Águas Residuais Urbanas e de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, visando a criação de isenções temporárias para as taxas de execução de ramais e tarifas de ligação de água e saneamento.

O Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, Dr. António Vilela, considera que “esta proposta vai em linha das políticas fiscais atrativas que o Executivo Social-Democrata, apesar da conjuntura económica nacional, que os municípios não escapam, vem proporcionando às famílias Vilaverdenses. Relembro que este Regulamento já contempla uma série de medidas sociais, entre as quais destaco o tarifário social destinado aos agregados familiares mais desfavorecidos e carenciados, a isenção do pagamento de tarifas de ligação e execução dos ramais de água e saneamento para as famílias cujo rendimento mensal per capita seja igual ou inferior a metade do salário mínimo nacional e a existência de um tarifário especificamente dirigido às famílias numerosas.”

Apesar do referido Regulamento já prever a também isenção total de pagamento de tarifas para as ligações aos novos ramais de saneamento, desde que requeridas nos 30 dias subsequentes à criação desses novos prolongamentos de rede, o edil Vilaverdense revela que “a existência de diversos casos em que nas áreas abrangidas pelas redes públicas de água ou saneamento os consumidores não aderiram ou beneficiaram dos serviços por terem deixado passar os prazos estabelecidos para a isenção das taxas de ligação, é nossa vontade agora isentar temporariamente essas tarifas, de forma a estimular as ligações legais aos serviços básicos municipais.”

Dr. António Vilela realça que “de facto, estas medidas que contrariam a tendência da generalidade dos concelhos, constitui assim um claro sinal do objetivo da Câmara Municipal em tornar o território do concelho de Vila Verde ainda mais amigo das famílias Vilaverdenses. É esse o nosso principal desígnio.”