Projetos e atividades

O fornecimento das refeições escolares é da competência dos municípios no que respeita à educação pré-escolar e ao 1.º ciclo do ensino básico da rede pública.

No âmbito do “Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-escolar” e do “Programa de Generalização de Refeições Escolares para o 1º Ciclo do Ensino Básico", a Autarquia tem vindo a implementar, em articulação com o Ministério da Educação, o fornecimento de refeições escolares a estes níveis de ensino, garantindo refeições equilibradas e adequadas às necessidades nutricionais das crianças. O serviço de refeição é garantido em todos os estabelecimentos de ensino, cuja gestão é assegurada pelo Município em colaboração com os Agrupamentos de Escolas e em parceria com Juntas de Freguesia e outras entidades de cariz social.

O Município lança anualmente um procedimento concursal que integra a generalidade dos refeitórios escolares, e que inclui o fornecimento de refeições a quente, sendo o serviço assegurado pelas entidades já referidas. Esta gestão passa também pela realização de um acompanhamento diário da prestação deste serviço e pela verificação do cumprimento contratual, situação que culmina anualmente com a elaboração de um relatório final. De salientar a este nível, a realização anual de ações de formação sobre higiene e segurança alimentar, destinadas ao pessoal que desempenha funções nos refeitórios escolares, com o apoio de instituições de ensino especializado na área.

O Regime de Fruta Escolar (RFE) resulta de uma iniciativa da União Europeia (UE) para promover hábitos saudáveis e uma dieta equilibrada entre as crianças, tendo em mente um grande objetivo – mudar os seus hábitos alimentares, para reduzir a obesidade infantil na Europa (cerca de 22 milhões de crianças têm excesso de peso na UE e, destas, 5 milhões são obesas), no âmbito da estratégia da UE em matéria de nutrição, atividade física e saúde.

A inclusão de frutas e legumes na dieta alimentar pode desempenhar um papel importante no combate à obesidade. O consumo de frutas e legumes reduz a “densidade energética” da dieta e desempenha também um importante papel de proteção e combate às doenças cardíacas, cancro e diabetes.

A Organização Mundial de Saúde recomenda a ingestão diária de 400 gr de frutas e legumes por pessoa. A maioria dos europeus não consome quantidades suficientes de fruta e legumes, sendo esta deficiência particularmente evidente entre os mais novos.

A promoção de hábitos alimentares saudáveis na escola é um fator determinante para a obtenção de resultados sustentáveis, no longo prazo, na luta contra a obesidade.

O município aderiu ao Programa a partir do ano letivo 2009/2010, mantendo a sua implementação desde então, considerando a mais valia que o mesmo representa, tendo alargado ao pré-escolar. O programa prevê, para além da distribuição de uma fruta ou legume, duas vezes por semana, a todas as crianças que frequentam o 1º ciclo do ensino básico, a implementação de medidas de acompanhamento. Estas medidas, articuladas anualmente com os Agrupamentos de escolas, são parte integrante do programa e visam promover iniciativas educativas e de sensibilização garantindo a eficácia do Programa e reforçando a importância do consumo de frutas e hortícolas.

A medida de acompanhamento prevista para o presente ano letivo, que decorrerá no 2º período escolar, é a criação de um Ebook com receitas de frutas/hortícolas.

Legislação nacional e comunitária

• Despacho n.º 10214/2015, de 14 setembro
  Determina a ajuda respeitante a distribuição gratuita de frutas e produtos hortícolas aos alunos do 1.º ciclo dos estabelecimentos de ensino público, para o ano letivo de 2014/2015
• Portaria n.º 113/2018, de 30 abril. Institui o regime escolar previsto no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, na redação dada pelo Regulamento (UE) 2016/791, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio, estabelecendo as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino, às medidas educativas de acompanhamento e a certos custos conexos, em aplicação da respetiva estratégia nacional para o período compreendido entre 1 de agosto de 2017 e 31 de julho de 2023.

Reg. (CE) n.º 288/2009, da Comissão, de 7 Abril
Estabelece as normas de execução, no quadro do regime de distribuição de fruta nas escolas.

Alterado por:

Reg. (UE) n.º 34/2011, da Comissão, de 18 Janeiro

Reg. (UE) n.º 1208/2011, da Comissão , de 22 Novembro

Reg. de Execução (UE) n.º 30/2013, da Comissão, de 17 janeiro
Alteração no que respeita à ajuda comunitária para a distribuição de frutas e produtos hortícolas, frutas e produtos hortícolas transformados, bananas e produtos derivados às crianças nos estabelecimentos de ensino

Reg. de Execução (UE) n.º 221/2014, da Comissão, de 7 março
Alteração no respeitante à fixação da repartição indicativa das ajudas

Reg. Delegado (UE) n.º 500/2014, da Comissão, de 11 março
Alteração no que respeita à concessão de ajudas para medidas de acompanhamento no âmbito de um regime de distribuição de frutas e de produtos hortícolas nas escolas

Reg. (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro

Estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e revoga os Reg. (CEE) n.º 922/72, (CEE) n.º 234/79, (CE) n.º 103797/2001, (CE) n.º 1234/2007 do Conselho

Cronograma de distribuição 1º ciclo

Cronograma de distribuição pré-escolar

O Município decidiu dar continuidade ao Projeto Escola+Verde, pois considera importante que se continue a trabalhar as temáticas ambientais com vista a atenuar algumas falhas que possam existir. As atividades terão início no primeiro período e decorrerão até ao final do mês de abril. No terceiro período decorrerá a avaliação e a entrega do galardão "Escola + Verde" às escolas que atingirem resultados positivos.

O projeto “Escola+Verde” abrange todos os estabelecimentos do Ensino Básico e Jardins de Infância deste Concelho, constituindo um valioso contributo para a melhoria da gestão ambiental dentro do espaço escolar, bem como para a mudança de atitudes relativamente ao ambiente familiar e restante comunidade, na busca de soluções mais sustentáveis.

Cada escola/docente tem total liberdade na planificação e realização das atividades que considerar importantes, tendo em conta os temas base: resíduos, água, energia, alimentação saudável, transportes, ruído, espaços exteriores e biodiversidade, com vista a promover a sensibilização da comunidade escolar e a melhoria da qualidade ambiental dos espaços onde está inserida. A diversidade e originalidade das atividades, que têm sido desenvolvidas no âmbito do projeto ao longo dos últimos anos, constituem o sucesso do projeto “Escola + Verde”. Como tal, é fundamental que os professores responsáveis tirem algumas fotografias dos trabalhos/atividades desenvolvidas, no sentido de fazer prova da sua concretização e de enriquecer a candidatura da Escola ao galardão “Escola+Verde”.

Cabe aos técnicos do município coordenadores do projeto e ao representante de cada agrupamento, confirmar e avaliar todo o trabalho desenvolvido, ao longo de cada ano letivo, que vise a proteção do meio ambiente e a redução de custos associados à laboração escolar. Os critérios de avaliação, definidos no regulamento do projeto têm, ao longo dos anos, sido adaptados e modificados tendo em conta a evolução natural do projeto e as condições de implementação.

OBJETIVOS

• Desenvolver atitudes diárias de respeito pelo ambiente e sustentabilidade, apoiadas nos conteúdos trabalhados em sala de aula;
  Implementar práticas mais sustentáveis nas escolas;
• Fomentar ações que contemplem a preocupação ambiental no âmbito da energia, água, resíduos e biodiversidade;
• Despertar a consciência crítica sobre as graves questões ambientais que envolvem o lixo produzido na escola e na comunidade;
• Sensibilizar e consciencializar os alunos quanto à importância da implantação dos 4R para a conservação e preservação do meio ambiente;
• Incentivar e promover o trabalho coletivo e a cooperação entre os alunos e os professores, entre a escola e a comunidade, para transformação, preservação e recuperação do ecossistema;
• Produzir produtos hortícolas através da criação de hortas biológicas;
• Encorajar ações, reconhecer e premiar o trabalho desenvolvido pela escola na melhoria do seu desempenho ambiental, gestão do espaço escolar e sensibilização da comunidade.

O Blog, criado com o objetivo de divulgar as boas práticas realizadas no âmbito do projeto, irá manter-se durante este ano letivo, como forma de estimular a partilha de ideias, sugestões e projetos, tendo também sido criada uma página de Facebook associada à página do Município.

A plataforma de ensino assistido utilizada ao longo dos últimos anos, teve na sua génese a necessidade de implementar uma gestão mais eficiente dos processos ligados ao setor da educação, bem como, disponibilizar conteúdos programáticos à comunidade escolar do 1º ciclo do ensino básico, numa vertente mais pedagógica.

Esta ferramenta tem vindo a ser melhorada anualmente com o contributo dos Agrupamentos de Escolas e outras entidades parceiras, constituindo neste momento um importante recurso. A sua mais valia reflete-se na gestão diária da ação social escolar, que inclui as refeições e os transportes escolares, bem como nos pedidos de intervenção nos estabelecimentos de ensino, introduzindo maior celeridade na comunicação e resolução de necessidades. Neste momento, está alocado à plataforma todo o sistema de faturação relativo a refeições e a passes escolares, com o indispensável contributo e colaboração dos responsáveis no processo.

A racionalização de recursos que esta ferramenta permite é evidente, tal como a eficácia que tem introduzido nas respostas a várias necessidades em matéria de educação.

Atendendo à função cada vez mais interventiva dos Municípios no processo educativo das suas comunidades, o Serviço de Educação tem promovido ações de formação, em parceria com várias entidades, em áreas fundamentais para o desenvolvimento de atividades de qualidade, ajustadas às necessidades das crianças e das suas famílias.