Município de Vila Verde lança conjunto de medidas económicas e sociais para fazer face ao impacto causado pela COVID-19

“Um conjunto de medidas que visam ajudar a mitigar os efeitos da crise social e económica gerados pela pandemia COVID-19, destinadas a famílias, empresas e instituições em dificuldade.” 

De forma a mitigar as consequências graves que a pandemia Covid-19 introduziu no tecido empresarial e na vida dos Vilaverdenses, a Câmara Municipal de Vila Verde aprovou esta manhã de quinta-feira, um conjunto extraordinário de 20 medidas na área social e económica para ajudar os munícipes e as empresas Vilaverdenses a ultrapassar este momento difícil. Das 20 medidas apresentadas destacam-se a atribuição de um subsídio extraordinário de 100.000€ a distribuir pelas IPSS´s concelhias, a concessão de um apoio de 8.000€ à Associação Empresarial Vale do Homem para promover ações que estimulem o comércio local, a redução em 60% da fatura da água, saneamento e resíduos para o comércio, serviço e restauração e isenção total para as famílias que beneficiam do tarifário social até ao limite mensal de 20m3, assim como a isenção total das taxas de ocupação de espaço público, durante o ano 2021, para a instalação e alargamento de esplanadas e publicidade.

Desde o início de março, o Município de Vila Verde tem vindo a adotar diversas medidas que procuram, em cada momento dar o seu contributo para garantir a segurança e a saúde dos munícipes e trabalhadores, estimular o tecido empresarial e assegurar a continuidade do funcionamento dos serviços públicos. Após a distribuição, em colaboração com as Juntas de Freguesia, de máscaras de proteção a todos os munícipes, a entrega de equipamento de proteção individual a profissionais de saúde e colaboradores das IPSS´s concelhias, a aquisição e disponibilização à autoridade de saúde local de testes de diagnóstico por PCR e de deteção de antigénio, da atribuição de um subsídio extraordinário de 15.000€ aos Bombeiros Voluntários de Vila Verde e do reforço do apoio social aos mais desfavorecidos, entre muitas outras, o Município de Vila Verde apresenta agora mais 20 medidas de apoio e encontra-se permanentemente a monitorizar os efeitos causados por esta pandemia e a estudar constantemente novas medidas de apoio às empresas e cidadãos(ãs) Vilaverdenses.

O Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, Dr. António Vilela, recorda que “O Município de Vila Verde manifestou-se, desde a primeira hora, atento e atuante no sentido de dar o seu melhor contributo em matéria de prevenção e de combate à pandemia. Em articulação com as autoridades de saúde e com os profissionais desta área, temos sempre dito presente em tudo o que é possível fazer para que estejam reunidas as melhores condições para fazer face, com prontidão e eficácia, a esta séria ameaça à saúde pública.”

António Vilela realça que “após o primeiro conjunto de medidas lançadas para atenuar os efeitos causados pela primeira vaga desta pandemia, lançamos agora um conjunto de medidas que visam ajudar a mitigar os efeitos da crise social e económica gerados pela pandemia COVID-19, destinadas a famílias, empresas e instituições em dificuldade.”

O mesmo Edil frisa ainda que “continuaremos proativos e totalmente empenhados no desenvolvimento de políticas e na aplicação de medidas que ajudem os Vilaverdenses a enfrentar esta crise sanitária e económico-social a que todos estamos a viver”

PACOTE MEDIDAS APOIO COVID-19

ÁREA SOCIAL

1– Isenção do pagamento de todas as rendas habitacionais de natureza social, relativas ao mês de dezembro deste ano e durante o 1º trimestre de 2021;

2 – Conceder, a título excecional, um subsídio extraordinário a todas as IPSSs para fazer face às despesas de higienização e compra de equipamentos de proteção individual;

3 – Assegurar, quando solicitado pela Autoridade de Saúde, a realização dos testes de despistagem da Covid 19 aos utentes das Estruturas Residenciais para as Pessoas Idosas (ERPI) nas instalações da respetiva instituição;

4 – Em articulação com a Segurança Social proceder à despistagem periódica e sistemática, mediante a realização dos testes rápidos de antigénio para a despistagem da Covid-19, a todos os colaboradores das ERPI;

5 – Disponibilizar recursos humanos e materiais para apoiar a Autoridade de Saúde na sua atividade de controlo da pandemia;

6 – Proceder à entrega no domicílio, em colaboração com as Juntas de Freguesia, das prescrições médicas e dos medicamentos, aos mais idosos e aos doentes crónicos de risco;

7 – Prover o fornecimento regular e em contínuo de todos os materiais de proteção às Escolas e a todo o pessoal ao serviço da educação nos estabelecimentos da competência do Município;

8 – Assegurar cabazes de alimentos a um conjunto de famílias sinalizadas e com maior vulnerabilidade social, assim como prestar o apoio através das lojas sociais do Município;

9 – Continuar a assegurar as linhas de atendimento telefónico (pelos números 253 323 002 / 926 288 134 / 926 288 138) para apoio psicológico e social resultante da pandemia;

10 – Aquisição de máscaras e material de proteção para as famílias com dificuldades económicas;

ÁREA ECONÓMICA

11 – Isenção de 60% da faturação relativa ao mês de Dezembro e 1º trimestre de 2021 para as tarifas fixas e variáveis aplicáveis aos serviços de água, saneamento e resíduos, para os consumidores que desenvolvem atividades de comércio e serviços cujas superfícies dos estabelecimentos tenham até 200 m2 de área, podendo, no caso da restauração ser ultrapassado este limite (benefício aplicado mediante a apresentação do requerimento);

12 – Isenção total das tarifas fixas e variáveis de água, saneamento e resíduos a todos os consumidores domésticos que beneficiem do tarifário social, até ao limite de 20m3, durante os meses de dezembro e no 1º trimestre de 2021;

13 – Alargamento do prazo para pagamento voluntário da faturação dos serviços de água, saneamento e resíduos até 45 dias;

14 – Isenção total das taxas de ocupação de espaço público, durante o ano de 2021, para instalação de mobiliário urbano, toldos e publicidade, para todas as empresas de restauração, comércio e serviços sedeadas no concelho de Vila Verde cuja superfície comercial não exceda os 200 m2 (podendo este limite ser ultrapassado no caso da restauração);

15 – Isenção total das taxas de ocupação do espaço público e de lugares de estacionamento não concessionado para alargamento e instalação de esplanadas durante o ano de 2021;

16 – Concessão de benefícios fiscais para apoio ao investimento e a criação de novos postos de trabalho para novos investimentos empresariais discriminando-se positivamente as micro e pequenas empresas bem como os jovens empresários em sede de IMI para o ano de 2021;

17 – Concessão de benefícios fiscais para apoio ao investimento e a criação de novos postos de trabalho em sede de IMT;

18 – Concessão de benefícios fiscais para apoio ao investimento e a criação de novos postos de trabalho em sede de Derrama e Taxas Urbanísticas;

19 – Estabelecer uma parceria com a Associação Empresarial Vale do Homem (AEVH) no sentido de se desenvolverem ações e campanhas de promoção e apoio ao comércio local;

20 – Isentar 50% do pagamento das rendas no mês de dezembro e durante o 1º trimestre de 2021 aos estabelecimentos afetos ao comércio, restauração e serviços, cujas lojas sejam propriedade do Município.

Município de Vila Verde, 10.12.2020