Habitação

O apoio à recuperação habitacional destina-se a famílias carenciadas residentes há mais de 5 anos no concelho de Vila Verde e contempla as seguintes situações:

• Obras de conservação, reparação ou beneficiação de habitações degradadas, incluindo ligações às redes de abastecimento de água, eletricidade e esgotos;
• Ampliação de habitações ou conclusão de obras;
• Melhoria das condições de segurança e conforto de pessoas em situação de dificuldade ou risco relacionado com a mobilidade e/ou segurança no domicílio, decorrente do processo de envelhecimento ou doenças crónicas debilitantes.

O apoio prestado pelo Município tem caráter temporário, montante variável e contempla ainda:

• Fornecimento de projetos tipo ou elaboração de projetos de arquitetura, quando necessários;
• Acompanhamento técnico na execução das obras;
• Apoio técnico para regularização da propriedade;
• Fornecimento de materiais e de mão de obra para a realização das obras que sejam consideradas essenciais para a satisfação das necessidades básicas de habitabilidade.

Mais informações ver Regulamento Municipal e consultar Requerimentos.

O Porta 65 Jovem é um programa de apoio ao arrendamento de habitação para residência permanente a jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos, através da atribuição de uma percentagem do valor da renda mensalmente.

Podem usufruir deste apoio até ao máximo de 36 meses consecutivos ou interpolados.

Quem pode candidatar-se são jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos; jovens em coabitação; jovens casais ou em união de facto (nesta situação, um dos elementos pode ter até 32 anos).

Isenção ou reduções específicas no âmbito da urbanização e edificação.

Ficam isentas do pagamento das taxas de urbanização e edificação. as famílias cujo rendimento mensal per capita seja igual ou inferior a metade do salário mínimo nacional e desde que consideradas carenciadas de acordo com o relatório elaborado pelos competentes serviços municipais de ação social, apenas quando se trate de obras identificadas na alínea anterior que possuam uma área de construção total igual ou inferior a 200m2, desde que destinadas à habitação permanente do respetivo agregado familiar;

Alteração do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais - Artigo 25º - B - alínea b).

As habitações sociais do Município de Vila Verde têm como objetivo contribuir para uma qualidade de vida mais digna, melhorando assim as condições de habitabilidade de famílias carenciadas.

O município dispõem de 23 fogos ocupados; 9 apartamentos de tipologia t3 na freguesia de Vila Verde, 8 moradias individuais na freguesia de Barbudo e 6 habitações em banda na freguesia de Parada de Gatim.

1. Regime de atribuição de habitação e utilização das habitações sociais, direitos e deveres, ver regulamento em anexo.

O apoio à renda consiste na atribuição do apoio económico a estratos sociais desfavorecidos, no valor mensal de 175 € (escalão A), 125€ (Escalão B) ou 100€ (escalão C).
O Munícipe para aceder a este apoio tem que residir no concelho há pelo menos 2 anos, e ter um rendimento per capita igual ou inferior a 30% do salário mínimo legalmente previsto.
As condições de acesso para atribuição do apoio nos respetivos escalões, está disponível do Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento para estratos Sociais desfavorecidos.