Câmara de Vila Verde aprova orçamento mais social e investidor para 2023

Orçamento e Grandes Opções do Plano para o próximo ano aprovado pelo executivo camarário

A Câmara Municipal de Vila Verde aprovou hoje a proposta do Orçamento e Grandes Opções do Plano para o próximo ano, com um valor global superior a 44,5 milhões de euros. É um documento musculado, com reforço da capacidade de investimento para concretização de obras e captação máxima dos apoios comunitários, assegurando ainda uma maior intervenção social face à nova crise inflacionista.

A presidente do executivo camarário, Júlia Rodrigues Fernandes, explica que “este orçamento assegura um conjunto de investimentos importantes em infraestruturas e equipamentos públicos para o desenvolvimento sustentável do concelho”, numa opção estratégica que é conciliada com decisões que visam “proteger e apoiar as famílias perante as projeções pessimistas sobre a evolução das economias nacional e internacional”.

As preocupações sociais do Município refletem-se também sobre a política fiscal, com a opção pelas taxas mínimas legais e reduções ou até isenções sobre impostos. “Trata-se de um orçamento que reflete, de forma objetiva, a opção de colocar as pessoas como a grande prioridade e o centro das nossas preocupações, na construção de um concelho cada vez mais solidário, inclusivo, moderno e competitivo”, explicou Júlia Fernandes.

Os montantes previstos para obras e ambiente, educação e ação social – com um total que ascende a cerca de 26 milhões de euros – absorvem a grande parte das verbas destinadas a investimento, comportando quase 60% do total do orçamento municipal para 2023.

A requalificação das vias de comunicação, o abastecimento de água e a ampliação da rede de saneamento mantêm-se como apostas prioritárias, num plano de ação que abarca ainda a conclusão de diversos equipamentos públicos, como a Extensão de Saúde do Pico de Regalados, Casa dos Saberes e Sabores, Adega Cultural, Centro interpretativo do Artesanato em Cerâmica de Prado e a Ecovia do Homem-Cávado.

O próximo ano ficará ainda marcado pelo avanço do Eixo Rodoviário Norte-Sul (ligando Soutelo ao parque industrial de Gême) e do Parque da Vila, pela requalificação de eficiência energética nas piscinas de Vila Verde e Prado, pelo reforço da capacidade de captação e tratamento de água. Estão ainda previstos mais 4 kms na rede de água e em ligações de saneamento, assim como a ampliação do Parque Empresarial de Gême e a consolidação de áreas industriais.

Com “máxima exigência e rigor na gestão pública”, o Município assume a prioridade para “projetos estruturantes no reforço da qualidade de vida e do bem-estar das populações”, através de “uma política virada para as pessoas, para as necessidades das famílias, com discriminação positiva dos mais frágeis e desprotegidos, das crianças e dos jovens”.

Educação e ação social

A educação e a ação social emergem no orçamento camarário de 2023 como setores essenciais da atuação municipal. Júlia Fernandes destaca a necessidade permanente de apostar na formação dos mais jovens, preparando-os para os desafios do futuro, sem esquecer o necessário apoio aos mais idosos e às populações mais carenciadas do ponto de vista económico e social.

Ao nível da educação, as competências delegadas do Estado central aumentam às contas do Município mais de 2,4 milhões de euros. O valor acresce aos 6,55 milhões de euros que a Câmara vai investir nesta área.

“O investimento na educação é inquestionável. Vamos manter uma política de forte apoio e incentivo para garantir serviços de excelência e diferenciação positiva ao nível da instrução, formação e capacitação das crianças e jovens de todos os níveis de educação e ensino, do pré-escolar ao ensino superior, numa aposta clara nas novas gerações, investindo na melhoria dos estabelecimentos e equipamentos escolares, a par de permanente apoio às famílias e alunos”, assegura Júlia Fernandes.

No que toca às medidas de ação social, a autarca refere que “ganham particular relevância no atual contexto de crise económica e social e de grandes incertezas”. Aponta às consequências decorrentes ainda da pandemia por COVID 19, dos efeitos da guerra na Ucrânia, da crise energética e da forte inflação.

Para responder às necessidades sociais, a presidente da Câmara reitera a importância que atribui ao “trabalho em rede e de permanente colaboração com todas as instituições locais”.

Nesta estratégia integrada de desenvolvimento harmonioso do território concelhio, Júlia Fernandes frisa que pretende “capitalizar o espírito empreendedor e a capacidade de mobilização de vários agentes do desenvolvimento local, nomeadamente as juntas de freguesia, associações e instituições concelhias”.

Política fiscal

As taxas definidas no orçamento do Município de Vila Verde para 2023 refletem uma política fiscal particularmente “amiga das famílias” e também do tecido económico e empresarial local, com vista a reforçar a atratividade do território e a dinamização empresarial e criação de emprego.

As atenções dirigem-se particularmente às famílias, com atenção reforçada às mais carenciadas e numerosas. Além de manter a taxa mínima de 0,3% que a lei prevê para o IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis), o Município vai ainda aplicar a redução complementar na taxa sobre imóveis destinados a habitação própria e permanente de famílias (40 euros para famílias com 2 filhos e 70 euros para famílias com 3 ou mais filhos).

Estão ainda salvaguardados o tarifário social para acesso aos serviços de água e saneamento, apoios económicos de caráter eventual em situações de particular vulnerabilidade económica e social, o apoio ao acesso à habitação ou à melhoria das condições de habitabilidade das edificações, assim como os apoios previstos para jovens na aquisição ou construção de habitação própria.

O orçamento municipal para 2023 prevê ainda Isentar do pagamento da taxa da derrama empresas com volume de negócios anual inferior a 150 mil euros, aplicando aos casos restantes a taxa de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento do imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC).

No que toca à Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), ficará fixada em 0,25% sobre a faturação mensal emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas.

“A política fiscal que vamos concretizar em 2023 comprova a sensibilidade social que caracteriza o concelho de Vila Verde, promovendo simultaneamente a atratividade territorial para o investimento empresarial potenciador da criação de mais e melhor emprego”, justifica Júlia Fernandes.

Para esta dinamização económica, do concelho, a autarca entende também que “é importante assegurar todas as receitas resultantes de oportunidades de investimento criadas com os mecanismos de apoio financeiro no âmbito do ‘Portugal 2020’ ainda subsistentes, do ‘Plano de Recuperação e Resiliência’ e do próximo quadro comunitário de apoio, o ‘Portugal 2030’”.

Município de Vila Verde, 2022-11-15