“Boletim Cultural de Vila Verde” assinala os 150 anos do nascimento do Prof. Machado Vilela

Patrono da Biblioteca Municipal é figura central da obra

A Câmara Municipal de Vila Verde assinala na próxima quinta-feira, dia 16 de dezembro, os 150 anos do nascimento de Álvaro da Costa Machado Vilela, patrono da Biblioteca Municipal e Grande Oficial da antiga Ordem de Benemerência.

A efeméride é marcada pela apresentação pública da edição nº 16 do “Boletim Cultural”, agendada para quinta-feira, às 21h30, na Biblioteca Municipal Professor Machado Vilela.

A presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, Júlia Rodrigues Fernandes, encerra a sessão pública, que contará ainda com intervenções de Aurélio Oliveira, coordenador do “Boletim Cultural”, assim como dos autores João Lobo, José da Mota Alves e Manuela Barreto Nunes. O evento marca ainda o encerramento das comemorações do 25º aniversário da Biblioteca.

Álvaro da Costa Machado Vilela, Doutor Honoris causa pela Universidade do Rio de Janeiro, é a figura do “Boletim Cultural”. Várias vezes homenageado – nomeadamente pelo Município de Vila Verde, pela Associação Jurídica de Braga e pela Universidade de Coimbra –, nasceu há 150 anos, sendo o filho mais novo de uma família de agricultores da freguesia de Barbudo, no concelho de Vila Verde.

O “Boletim Cultural” apresenta-se profusamente ilustrado com fotografias e documentos de arquivo. É constituído por quatro artigos que abordam a vida e obra do Professor Machado Vilela a partir de diferentes perspetivas, trazendo informação nova sobre a sua personalidade multifacetada e a atividade cívica desenvolvida na região, no país e no estrangeiro. Aos artigos seguem-se as reproduções facsimiladas de um dos seus mais importantes trabalhos, o parecer “Portugueses no Brasil”, e do discurso de homenagem ao amigo Manuel Monteiro (“Manuel Monteiro: um depoimento”).

O leitor encontrará, ao longo do Boletim:

– uma profunda análise da vida e do trabalho académico do ilustre lente através do artigo do Professor catedrático jubilado da Universidade de Coimbra, Rui Manuel Moura Ramos, intitulado “Machado Vilela, O primeiro internacionalista português da contemporaneidade”.

– um detalhado relato dos primeiros anos de vida da Associação Jurídica de Braga e do papel que Machado Vilela nela desempenhou, em “Breve nota sobre o relevante contributo do ilustríssimo vilaverdense Professor Álvaro Machado Vilela para a Associação Jurídica de Braga (Anos de 1953 a 1956)”, da autoria do escritor e advogado João Lobo.

– uma abordagem biográfica com especial atenção aos anos vividos em Vila Verde e à fundação da Misericórdia do Concelho, bem como às homenagens recebidas, “Subsídio para aprofundar o conhecimento sobre o Professor Machado Vilela”, da responsabilidade de José da Mota Alves, presidente da ATAHCA e antigo vereador da cultura de Vila Verde;

– uma análise das preferências de leitura e preocupações culturais do Prof. Machado Vilela a partir do estudo das obras que constituem a sua biblioteca particular, doada ao município pelos familiares, da autoria da coordenadora da biblioteca municipal de Vila Verde e professora convidada da Universidade de Coimbra, Manuela Barreto Nunes, em “A biblioteca como biografia: uma aproximação à figura de Álvaro Machado Vilela a partir da sua biblioteca particular”.

As ilustrações que acompanham os artigos são constituídas por vários documentos inéditos pertencentes à Associação Jurídica de Braga, à Biblioteca Municipal Prof. Machado Vilela e ao arquivo de família de Manuela Vilela, incluindo fotografias, cartas e documentos pessoais, bem como por recortes de imprensa e a reprodução das primeiras atas da Associação Jurídica.

Da leitura deste número do “Boletim Cultural de Vila Verde” resultará um conhecimento mais profundo desta figura ímpar nascida em Vila Verde, cujo relevo nacional e internacional é inegável e confirmado pelos artigos e documentos reproduzidos.

O Boletim é dirigido pela presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, Júlia Rodrigues Fernandes, e coordenado por Aurélio de Oliveira, professor catedrático jubilado da Universidade do Minho.

Breve biografia de Álvaro Machado Vilela

Álvaro da Costa Machado Vilela (1871-1956) é considerado o fundador do Direito Internacional Privado em Portugal; é uma figura incontornável da História da Universidade de Coimbra, onde lecionou durante 23 anos, e da própria História de Portugal no século XX, tendo sido, entre 1922 e 1937, por nomeação de sucessivos governos, juiz dos Tribunais Mistos do Egito e, já depois de aposentado, procurador à Câmara Corporativa, onde participou na elaboração de importantes pareceres. Nunca esquecendo a região onde nasceu, foi o principal fundador da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde e do seu Hospital e Presidente da Associação Jurídica de Braga, aquando da sua refundação, em 1953, função que, a par da de Provedor da referida Misericórdia, exerceu até ao seu inesperado falecimento, em outubro de 1956.

Na Universidade de Coimbra, a sua intensa atividade académica produziu a obra fundadora do Direito Internacional em Portugal, a monumental “Lições de Direito Internacional”, sucessivamente atualizada entre 1903 e 1911, bem como o imprescindível “Tratado Elementar de Direito Internacional Privado”, de 1922, entre outros trabalhos de fôlego que lhe valeram reconhecimento nacional e internacional, traduções, citações e recensões bibliográficas nas revistas científicas internacionais mais conceituadas na área do Direito durante a primeira metade do séc. XX.

Académico puro, defensor do positivismo nas Ciências Jurídicas, Machado Vilela era um homem de pensamento e ação, razão que terá levado o Conselho Diretivo da Faculdade de Direito a incumbi-lo, juntamente com Marnoco e Souza e Guilherme Moreira, de elaborar uma proposta para a reforma do ensino do Direito – para este efeito realizou, em 1910, numa época em que viajar era difícil e moroso, uma visita de estudo a diversos países europeus, de forma a conhecer in loco o que estava a ser elaborado pelas mais conceituadas universidades do continente. Nas palavras dos colegas com quem gizou a Reforma de 1911, Álvaro Vilela foi o seu verdadeiro autor, e empenhou-se ativamente na sua execução.

Paralelamente, foi o primeiro diretor da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, à qual legou parte da sua biblioteca particular, e onde hoje existe uma sala com o seu nome.

Em 1922, Afonso Costa indica-o como um dos juízes que representam Portugal nos Tribunais Mistos do Egito, ficando colocado na importante cidade de Mansourah; mais tarde será transferido para o tribunal de Alexandria, onde presidiu ao Tribunal Comercial e onde era também juiz o seu grande amigo, ministro da República e antigo Governador Civil de Braga, Manuel Monteiro.

Embora tenha continuado a exercer interinamente, até 1940, as funções de juiz no Tribunal de Alexandria, deslocando-se periodicamente ao Egipto, regressa a Portugal em 1937 e, atingida a idade da reforma, vem viver para a sua casa de Barbudo, em Vila Verde; esta tornou-se o quartel general a partir do qual continuou a responder às inúmeras solicitações de pareceres, a estudar e publicar e a exercer uma atividade pública bem demonstrativa das suas preocupações sociais e profissionais. Foi assim que aceitou o convite para a Câmara Corporativa, onde esteve 11 anos, entre 1838 e 1949 e participou na elaboração de 17 pareceres, tendo sido relator de dois: um sobre a proposta de lei da “Reabilitação dos delinquentes e jurisdicionalização do cumprimento das penas e das medidas de segurança” e outro, de enorme importância, sobre o “Regime jurídico dos Casais Agrícolas”, que viria a ser publicado postumamente, em 1960, na revista da Associação Jurídica de Braga, “Scientia Iuridica”.

No final da II guerra mundial, foi Machado Vilela o jurista convidado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros para elaborar parecer sobre a restituição dos bens dos alemães em Portugal, exigida pelas forças aliadas e que resultou na introdução de novos dados na formulação internacional da legislação sobre a matéria.

Entretanto, em Braga, é o primeiro subscritor da “Liga de Defesa da Região de Braga”, associação que tinha por fim “fomentar o progresso moral, científico e material da cidade e da sua região”. A seu lado, como segundo subscritor, surgia o seu velho amigo, entretanto também regressado do Egipto, Manuel Monteiro, e outras figuras de referência do distrito, como Santos da Cunha ou Egídio Guimarães. Por essa época estava também envolvido na criação da Misericórdia de Vila Verde, tendo desde a primeira reunião de promotores assumido a direção da iniciativa e sendo o autor da carta de compromisso que levou à sua aprovação formal. Foi assim naturalmente que se tornou o seu primeiro Provedor e que, em março de 1946, presidiu à primeira Comissão Municipal de Assistência, que viria a dar origem ao Hospital da Misericórdia, que viria a abrir ao público em 1947. No âmbito dessa sua experiência, o então arcebispo de Braga, D. António Bento Martins Júnior, solicitou-lhe que assumisse a função de relator do Congresso Mariano realizado naquela cidade em 1954, constituindo o texto que daí resultou (Maria Santíssima, Mãe de Misericórdia- Irmandades da Misericórdia na Arquidiocese de Braga e no país) uma das derradeiras obras do ilustre professor.

Mas não se ficava por aqui a intensa atividade de Machado Vilela: desafiado por um grupo de juristas de Braga, entre os quais pontuava Francisco Velozo, responsável pela criação da Revista “Scientia Jurídica”, em 1953 torna-se o primeiro presidente da renovada “Associação Jurídica de Braga”, função em que permanece até à sua morte, três anos depois, tendo dinamizado e participado, apesar da já avançada idade, na realização de inúmeras conferências e encontros científicos, estimulando a cooperação internacional, nomeadamente com a Galiza e o Brasil e enriquecendo a revista com a publicação de artigos seus – pois nunca, ao longo da vida, deixou de se dedicar ao estudo e à reflexão, e sempre se preocupou em partilhar com os outros o fruto do seu trabalho.

Fotografia da pintura a óleo encomendado pela Associação Jurídica de Braga ao pintor Luís de Campos, hoje conservada na sede daquela Associação.

Município de Vila Verde, 13.12.2021