Município de Vila Verde isenta munícipes de taxas de ligação de saneamento para todas as ligações até 31 de julho

A proposta do executivo para a isenção temporária do pagamento dos respetivos ramais e tarifas de ligação às redes de saneamento foi hoje aprovada, em sede de reunião do Executivo Municipal de Vila Verde, por unanimidade.

O Município de Vila Verde, principalmente nos últimos dois anos, tem vindo a fazer um forte investimento na concretização de uma estratégia planeada para conseguir uma significativa ampliação da rede de saneamento de águas residuais urbanas, estando prevista, apenas para o corrente ano de 2021, a implementação de novas infraestruturas num montante muito superior a 2 milhões de euros.

Esta proposta de isenção, apresentada ao abrigo do Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento Público de Água, de Saneamento de Águas Residuais Urbanas e de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Vila Verde, representa uma nova oportunidade para todos os Vilaverdenses que têm a possibilidade de requerer a ligação à rede de saneamento o fazerem, idependentemente da data em que o serviço ficou disponível.

A aposta na extensão da rede deste serviço de nuclear relevância para a qualidade de vida das pessoas e para o equilíbrio ambiental é um dos importantes pilares da estratégia de desenvolvimento sustentável do território concelhio e a sua concretização está a ter lugar em conformidade com o criterioso planeamento efetuado para o feito.

Na verdade, a forma proativa como o Município de Vila Verde sempre encarou a atempada preparação de projetos e de candidaturas a fundos comunitários, neste como em outros setores nevrálgicos para o progresso local, está a dar bons frutos, permitindo a realização de obras estruturantes e potenciadoras do bem-estar das famílias Vilaverdenses.

A proposta, que mereceu o aval de todos os membros do Executivo Municipal, sublinha que a Câmara Municipal de Vila Verde tem vindo a consagrar todo um conjunto de vantagens que visam prosseguir uma política de revitalização social e, por conseguinte, uma política mais amiga das famílias, de modo a que o fator económico não constitua um obstáculo à utilização dos serviços públicos essenciais.

Mais esclarece que, ao longo do mandato em curso, existiu um claro esforço no sentido de se proceder ao alargamento das redes de saneamento, em diversas freguesias do concelho, acompanhados de um período de isenção do pagamento dos respetivos ramais e tarifas de ligação nos 30 dias subsequentes à realização das respetivas obras (ao abrigo do nº 4 do artigo 162º do Regulamento Municipal).

Contudo e apesar dos esforços do Município, no sentido da universalização deste serviço, ainda existem situações em que, nas áreas abrangidas pelas redes públicas de saneamento, os consumidores não aderiram ou não beneficiaram dos serviços por terem deixado passar os prazos estabelecidos para a isenção das tarifas de ligação em virtude do momento pandémico que o país e o concelho viveram durante o ano de 2020.

Uma vez que, em não raras vezes, existem questões burocráticas associadas à titularidade dos imóveis que as pessoas não conseguem resolver no período dos 30 dias após a construção dos respetivos ramais, impedindo, assim, os requerentes de beneficiarem da respetiva isenção, a Câmara Municipal de Vila Verde concede agora a isenção do pagamento dos respetivos ramais e tarifas de ligação às redes de saneamento de águas residuais urbanas a todos os consumidores que, até 31 de julho do corrente ano de 2021, requeiram a adesão ao serviço ou promovam a regularização de ligações de saneamento de águas residuais urbanas nas zonas já servidas pelas atuais redes de saneamento.

O Vereador do Ambiente, Desporto e Atividades Económicas, da Câmara Municipal de Vila Verde, Dr. Patrício Araújo, considera que, “fazer chegar o saneamento básico a um número crescente de habitações concelhias é um desiderato fundamental não apenas para a elevação dos níveis de bem-estar dos Vilaverdenses, mas também para a defesa do equilíbrio ambiental, protegendo-se, assim, a qualidade das águas subterrâneas e dos rios e respetivos afluentes que percorrem o território do concelho de Vila Verde.”

O mesmo Edil salienta que “as pessoas que, por circunstâncias várias, não puderam requerer a ligação das suas casas à rede de saneamento básico, têm agora uma excelente oportunidade para o fazerem, com calma e sem quaisquer despesas.”

Município de Vila Verde, 6.4.2021