ESTADO DE EMERGÊNCIA – Portugal entrou hoje em estado de emergência com limitações à circulação
Updated on 09/11/2020
Portugal entrou a partir das 0h00 desta segunda-feira e até 23 de novembro em estado de emergência com o objetivo de combater a pandemia da Covid-19, impondo-se, entre outras medidas, o recolher obrigatório noturno em 121 concelhos com mais casos de infeção.
Esta medida de proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 5h00 em dias de semana e, nos próximos dois fins de semana a partir das 13h00, é aplicada nos 121 concelhos considerados de risco elevado de transmissão da covid-19. Entre estes municípios, que abrangem 70 por cento da população residente, incluem-se todos os concelhos das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.
A medida prevê exceções como deslocações para o trabalho, regresso ao domicílio, situações de emergência, passeio higiénico na proximidade da habitação ou passeio de animais.
O executivo aprovou ainda outras medidas que se irão aplicar a Portugal Continental, como a possibilidade da medição de temperatura corporal por meios não invasivos no acesso a local de trabalho, escolas, meios de transporte ou espaços comerciais e desportivos.
Está ainda prevista a possibilidade de se exigir testes de diagnóstico para covid-19 em escolas, lares, estabelecimentos de saúde, à entrada e saída do território nacional, prisões ou outros locais que a Direção-Geral da Saúde venha a determinar.
Medidas na saúde
O novo estado de emergência prevê também a possibilidade de requisitar recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado e social.
A mobilização de recursos humanos para aumentar a capacidade de rastreamento, como a realização de inquéritos epidemiológicos ou rastreio de contactos de trabalhadores em isolamento profilático, de professores sem componente letiva ou militares das Forças Armadas é outra medida prevista pelo estado de emergência.
Clique no Link e aceda ao Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro, que Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
https://dre.pt/application/file/a/147968435
Município de Vila Verde, 9.11.2020