ESCLARECIMENTO PÚBLICO – A Câmara Municipal de Vila Verde mostra-se unanimemente contra a exploração de lítio no concelho

A Câmara Municipal de Vila Verde votou, por unanimidade, contra a atribuição dos direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, chumbo, zinco, cobre, lítio, tungsténio, estanho e outros minerais metálicos ferrosos, associados ao processo MN/PPP/483 “Polígono de Cruto” no âmbito da consulta pública levado a efeito por parte da Direção Geral de Energia e Geologia do Ministério do Ambiente.

Em devido tempo e usando da forma legal mais adequada, o Município pronunciou-se contra a atribuição dos direitos de exploração do lítio aprovando, unanimemente, na Reunião de Câmara, realizada em 20 de Maio de 2019, um parecer (ver anexo) contra a exploração de lítio e outros minerais ferrosos no nosso Concelho.

Mais informamos que tudo faremos, junto das entidades com capacidade de decisão sobre esta matéria, designadamente, a Direção Geral de Energia e Geologia e Ministério do Ambiente, para defender e acautelar os superiores interesses dos Vilaverdenses no que concerne aos direitos de prospeção e pesquisa dos depósitos minerais. Consideramos que não estão reunidas as condições para ponderar e acautelar seriamente os direitos de pesquisa e prospeção solicitados pela empresa Fortescue Metais Group Exploration Pty Ltd, relativos à área abrangida pelo polígono de “Cruto” que abrange parcialmente algumas zonas dos concelhos de Braga, Barcelos e de Vila Verde.

Cumpre ainda acrescentar que atempadamente foi solicitada à Direção Geral de Energia e Geologia a disponibilização de informação mais pormenorizada que habilite a Câmara Municipal e os Cidadãos a uma tomada de decisão mais criteriosa e fundamentada, em especial, no que diz respeito às medidas de mitigação relativas ao impacto ambiental que este processo possa vir a trazer.

Município de Vila Verde, 9.7.2019

Consulte o PARECER EXPLORAÇÃO LÍTIO