CIM CÁVADO INSTALA CONSELHO INTERMUNICIPAL – Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde reeleito Vice-Presidente

O Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Cávado foi ontem instalado (30 de Outubro), com a posse dos presidentes dos municípios que o compõem. A CIM do Cávado agrega os seis municípios da NUT III do Cávado, cujos municípios são presididos respetivamente por Manuel Moreira em Amares, Miguel Costa Gomes em Barcelos, Ricardo Rio em Braga, Benjamim Pereira em Esposende, António Vilela em Vila Verde, e Manuel Tibo em Terras de Bouro.

A seguir à instalação do Conselho Intermunicipal procedeu-se à eleição da sua direção, por unanimidade dos presentes, tendo-se mantido a composição do anterior mandato (2013-2017).

Assim, o Presidente da Câmara Municipal de Braga, Dr. Ricardo Rio, foi reconduzido no cargo de Presidente do Conselho Intermunicipal da CIM Cávado, assim como os dois Vice-Presidentes deste órgão, o Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, e o Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, António Vilela.

Este foi o quarto ato eleitoral para os órgãos desta estrutura administrativa, criada no âmbito da lei 45/2008, e regida actualmente pela Lei 75/2013 de 12 de Setembro, a qual definiu o novo estatuto das entidades intermunicipais.

De acordo com a nova legislação, são órgãos da Comunidade Intermunicipal do Cávado a Assembleia Intermunicipal do Cávado, o Conselho Intermunicipal do Cávado, o Secretariado Executivo Intermunicipal e o Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Intermunicipal.

O Conselho Intermunicipal agora eleito é composto pelos presidentes destes seis municípios, e a Assembleia Intermunicipal é constituída por membros diretamente eleitos em cada uma das seis assembleias municipais, de forma proporcional, consoante o número de eleitores de cada município, e nos termos da Lei 75/2013.

Deste modo, serão 30 os deputados que constituirão a Assembleia Intermunicipal do Cávado, distribuídos da seguinte forma: Braga (8), Barcelos (8), Amares (4), Esposende (4) Vila Verde (4), Terras de Bouro (2).

O ato eleitoral para a composição deste órgão deverá ocorrer nas assembleias municipais de cada concelho, a partir do colégio eleitoral constituído pelo conjunto de membros da assembleia municipal, e eleitos directamente, mediante a apresentação de listas. A eleição deverá realizar-se antes do fim do corrente ano.

Saliente-se que a CIM do Cávado é uma associação de municípios de fins múltiplos, com a figura de pessoa colectiva de direito público, e tem por objecto diversos fins públicos destacando-se a promoção da estratégia de desenvolvimento intermunicipal, a participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, designadamente no âmbito do QREN, actualmente corporizada pela gestão do Plano Territorial de Desenvolvimento do Cávado, bem como na articulação de investimentos municipais de interesse intermunicipal, entre outros.

Um dos desafios mais relevantes da CIM Cávado é a gestão do Plano de Desenvolvimento Territorial do Cávado, que gere uma parte significativa do financiamento comunitário na região no período de programação comunitária 2014-2020.

Cabe igualmente às comunidades intermunicipais assegurar o exercício das atribuições transferidas pela administração Central, ou que provenham por delegação dos municípios que as integram, como aconteceu recentemente com a criação da Autoridade Intermunicipal de Transportes do Cávado.

O conjunto de atribuições de que estão investidas as CIMs têm um denominador comum relevante, que é a promoção intermunicipalidade no território, quer ao nível das políticas municipais, quer dos programas em geral, quer dos investimentos, gerando racionalidade, eficácia e mais-valias evidentes com consequências directas na qualidade de vida das populações.