ESCLARECIMENTO PÚBLICO – Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde

Na sequência das notícias falaciosas publicadas em diversos órgãos de comunicação social, relativas à investigação que decorre no Tribunal de Braga, esclarece-se o seguinte:

1. Face a dezenas de denúncias anónimas sobre o processo de aumento de 51% do aumento de capital da sociedade “Escola Profissional Amar Terra Verde”, o processo encontra-se sob investigação, tendo no dia 15 de fevereiro de 2017 prestado declarações para que de encontro com a lei sejam clarificados todos os factos;

2. A minha participação em todo este processo do aumento de 51% do capital da sociedade “Escola Profissional Amar Terra Verde” circunscreve-se apenas no âmbito das deliberações dos órgãos coletivos que presido e, por isso, declino toda a responsabilidade individual em qualquer ato;

3. Nunca em momento algum neste processo, contrariamente ao que tem sido vinculado na comunicação social, foi arrestado ou apreendido algum bem pessoal do cidadão António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela ou do Município de Vila Verde;

4. Como qualquer cidadão Português, confio plenamente na justiça. Encontro-me como sempre disponível para colaborar com as entidades judiciais e aguardarei serenamente para que com celeridade possível tudo fique claro e transparente;

Devo neste momento tranquilizar todos os Vilaverdenses e dar conta da minha disponibilidade para continuar a lutar pelos interesses de Vila Verde e dos Vilaverdenses.

Após este esclarecimento inicial para que o meu bom nome, da minha família e do Município de Vila Verde sejam, como a lei prevê, repostos, cumpre-me informar os trâmites legais deste processo, para que não sejam confundidos factos:

1. Na sequência de inúmeras denúncias anónimas encontra-se a ser investigado o processo relativo ao aumento de capital da Sociedade “Escola Profissional Amar Terra Verde, Lda.”;

2. A sociedade “Escola Profissional Amar Terra Verde, Lda.” foi fundada em 10 do setembro de 1999, com o objetivo da formação profissional de jovens, pelos Municípios de Vila Verde, Amares e de Terras do Bouro, que disponham respetivamente de 50%, 30% e 20% da referida sociedade;

3. Na sequência de imposições legais relativas ao setor empresarial local, Lei em 50/2012 de 31 de agosto, as três autarquias optaram por despoletar um processo de aumento de capital da sociedade;

4. Este processo de aumento de capital da sociedade “Escola Profissional Amar Terra Verde” foi sempre acompanhado e devidamente informado por um jurista externo, com experiência na matéria. Jurista esse que elaborou o parecer jurídico e as peças concursais do referido aumento de capital, os quais foram deliberados nos órgãos executivos (Câmaras Municipais) e deliberativos (Assembleias Municipais) dos Municípios de Vila Verde, Terras do Bouro e Amares;

5. Posteriormente, após todos os trâmites legais referidos anteriormente, em 31 de maio de 2013 foi lançado um procedimento de concurso público pelo Conselho de Administração da sociedade “Escola Profissional Amar Terra Verde” e constituído um júri dos elementos dos três Municípios para a avaliação das propostas concorrentes;

6. Ao referido concurso público apenas concorreu uma única proposta, a qual após análise de uma entidade externa, foi validada unanimemente pelo júri do concurso e enviada às Câmaras Municipais de Vila Verde, Amares e Terras do Bouro para aprovação dos respetivos órgãos executivos e consecutivamente deliberativos.

7. Na sequência destas deliberações procedeu-se ao aumento de 51% do capital da sociedade “Escola Profissional Amar Terra Verde.”

Vila Verde, 16 de fevereiro de 2017,

O Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde,

António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela