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Câmara Municipal aprova intervenções nas bacias de Ribeira do Neiva, Vade e Vale do Homem   A Câmara Municipal de Vila Verde aprovou hoje, em reunião de executivo, um conjunto de projetos para a renovação, modernização e ampliação do sistema de abastecimento público de água no concelho. As intervenções previstas incidem nas bacias da Ribeira do Neiva, do Vade e do Vale do Homem. Os investimentos em causa – que vão concretizar-se em duas fases – ascendem a um total superior a 11,2 milhões de euros, com recurso a financiamento de fundos europeus através do programa “Ciclo Urbano da Água – Redes de Abastecimento”, no âmbito do Norte 2030. O executivo camarário presidido por Júlia Rodrigues Fernandes aprovou avançar já com um concurso público internacional, cujo montante global ascende a quase 9 milhões de euros. “Trata-se de um investimento importante e estratégico para o concelho, com um forte impacto para reforçar a coesão do nosso território. O objetivo é melhorar a eficiência e a qualidade de um serviço essencial para o bem-estar da população, a saúde pública e o desenvolvimento socioeconómico”, explicou Júlia Rodrigues Fernandes. As intervenções previstas vão permitir também ampliar a rede de abastecimento, assim como promover a sustentabilidade ambiental e energética do sistema. O projeto visa diminuir perdas de água através da reabilitação de tubulações e a introdução de tecnologias modernas na gestão e no uso da rede. Este concurso público internacional inclui obras nas localidades de Duas Igrejas, Azões, Pedregais, Goães e Rio Mau (na Ribeira do Neiva), em Aboim da Nóbrega, Codeceda, Valões e Covas (bacia do Vade) e em Oriz Santa Marinha, Oriz S. Miguel, Valbom S. Pedro e Valbom S. Martinho (Vale do Homem). O valor base do concurso é de 8.901.971,89 euros (a que acresce a taxa de IVA). O projeto de execução está dividido em 13 lotes, separando as empreitadas de acordo com critérios técnicos, geográficos e logísticos, de forma a facilitar e agilizar a gestão e a execução das intervenções previstas. Desta forma, a autarquia pretende também promover a participação de mais empresas especializadas em diferentes áreas e garantir a execução simultânea de diferentes frentes de trabalho, reduzindo o prazo total de execução. Para uma segunda fase, a Câmara de Vila Verde aprovou os projetos de intervenção para abastecimento de água em baixa nas freguesias de Godinhaços e Portela das Cabras (Ribeira do Neiva), Gondomar e Penascais (bacia do Vade) e Passô (Vale do Homem), cujo investimento global ascende a cerca de 2,3 milhões de euros. Neste caso, as obras vão ser candidatadas a financiamento europeu ao abrigo do ‘Ciclo Urbano da Água em Baixa’ do Norte 2030. Os valores das intervenções previstas são de 369.412,57 euros em Godinhaços, 339.883,57 euros em Portela das Cabras, 325.939,21 euros em Gondomar, 601.510,62 euros em Penascais e 659.603,26 euros em Passô, cumprindo um plano de ação que se estenderá ainda a Valdreu. A presidente da Câmara de Vila Verde sustenta que a execução e renovação das redes de abastecimento de água nestas freguesias vem “melhorar a capacidade de resposta do Município às solicitações e expectativas dos munícipes, permitindo melhorar a gestão dos recursos hídricos e corresponder à evolução urbanística e ao crescimento populacional que se verificam no concelho”.   Apoios a instituições Na reunião do executivo camarário, foram ainda aprovados protocolos de colaboração com diferentes instituições. Para a Junta de Freguesia de Cabanelas é concedido um apoio financeiro até ao montante de 22.665 euros para fazer face aos encargos com a repavimentação do Largo São João e instalação de troço de águas pluviais na Rua da Espinheira. Para a União de Freguesias de Marrancos e Arcozelo foi concedido um apoio até ao valor de 30 mil euros para a requalificação dos dois edifícios das sedes de Junta e a criação de uma rede de águas pluviais num terreno paralelo à Avenida Joaquim Ferreira de Araújo, em Marrancos. A União de Freguesias de Pico de Regalados, Gondiães e Mós vai receber um apoio até 49.500,00 euros para diversas empreitadas e a UF de Esqueiros, Nevogilde e Travassós viu aprovada a atribuição de 12 mil euros para a requalificação interior do salão multiusos de Nevogilde. A autarquia aprovou ainda a atribuição e apoios à Associação Cultural, Desportiva e Recreativa de Covas, ao Centro de Solidariedade da Sagrada Família e à Associação Cultural e Musical de Vila Verde – neste caso para comparticipação na obra de reconstrução e ampliação de anexo no edifício da sua sede.

O arranque das obras de requalificação dos balneários e ginásio do Complexo de Lazer de Vila Verde vai sofrer um atraso devido ao incumprimento de requisitos legais por parte da empresa vencedora do concurso público para a empreitada. O executivo da Câmara Municipal de Vila Verde vai apreciar, na reunião de segunda-feira, a proposta para declarar a caducidade da adjudicação da empreitada à empresa ‘Marijobel’, que venceu o concurso com a proposta que tinha melhor preço, mas não cumpriu os requisitos legais para assumir e iniciar a obra. Ao abrigo do “Código dos Contratos Públicos”, a obra deverá ser adjudicada ao concorrente classificado em segundo lugar no concurso, a empresa ‘MJFT – Construções Unipessoal, Lda’, pelo valor de 746.970,69 euros. Devido aos procedimentos legais para a alteração da adjudicação, prevê-se que a conclusão das obras de requalificação de balneários e ginásio poderá resvalar para novembro, atrasando a reabertura em pleno da estrutura que estava prevista para setembro. Com recurso a financiamento que incluiu fundos europeus, o Complexo de Lazer de Vila Verde – tal como a piscina municipal da Vila de Prado – foi alvo de requalificação na estrutura do edifício para melhorar a eficiência energética, com intervenção sobretudo ao nível do exterior. Seguem-se agora remodelações interiores. As operações de requalificação integral nas duas estruturas de lazer do concelho representam um investimento global do Município na ordem dos 3,5 milhões de euros, com o objetivo de melhorar as condições de utilização dos equipamentos, que foram construídos há mais de 20 anos e sem que tenham sido alvo de qualquer intervenção nesse período. Aos quase 2,5 milhões de euros para a renovação estrutural dos edifícios e melhoria da eficiência energética – com financiamento do Programa Operacional Norte 2020, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) –, somam-se os quase um milhão de euros para requalificação no interior dos equipamentos. Na Vila de Prado, as obras de requalificação da piscina municipal estão concluídas. No Complexo de Lazer de Vila Verde, a piscina interior continua a funcionar, com os utentes a poderem a aceder a balneários provisórios. Apoio à ampliação de bar do GDR Ribeira do Neiva A Câmara Municipal de Vila Verde vai também apreciar, na próxima reunião do executivo, um protocolo de colaboração a celebrar entre o Município e o Grupo Desportivo e Recreativo da Ribeira do Neiva, para a comparticipação financeira das obras de ampliação do bar de apoio ao Complexo de Lazer da Ribeira do Neiva. Segundo estimativas de custos apresentadas, as obras terão um custo de cerca de 18 mil euros, visando assegurar dimensões e capacidade de serviço mais adequadas às necessidades do movimento associativo. Município de Vila Verde, 17.03.2025