Assembleia Municipal Assembleia Municipal

Membros da Assembleia Municipal

Presidente
Carlos António Andrade Arantes (PPD/PSD) 

1º Secretário
Martinha do Rosário Oliveira Sousa Couto Soares (PPD/PSD)

2º Secretário
José Gonçalves da Costa (PPD/PSD)

Deputados Municipais (por ordem alfabética) 
Aires Francisco de Macedo Fumega (PS)
António Alberto da Rocha Rodrigues (PPD/PSD)
António Ruães Pereira (PS)
Avelino da Costa Oliveira (PS)
Carlos Fernando Pereira Alves Mendes (PS)
Cecília Barros Cerqueira (PS)
Cristina Carneiro Costa (PPD/PSD)
Deolinda Fernanda N. Cerqueira Pimenta (PS)
Diana Marlene Fernandes Pereira (PPD/PSD)
Eduardo Manuel Carvalho Rodrigues (PS)
Filipe Barros Pereira Lopes (PPD/PSD)
Hugo Filipe Nogueira Gonçalves (CDU)
Isabel Mª da Rocha Dias Pinheiro de Oliveira (PS)
João Manuel Lobo de Araújo (PPD/PSD)
João Manuel Lopes Graça (PPD/PSD)
João Pinheiro de Oliveira (PPD/PSD)
José Gonçalves Araújo Malheiro (PS)
José Manuel Coutinho Oliveira (PPD/PSD)
Júlio César Zamith Soares Rosas (PS)
Luís Loureiro de Castro (PS)
Luís Miguel Ferreira de Sousa (PPD/PSD)
Manuel Ribeiro Pereira (CDS/PP)
Maria da Conceição Ferreira da Silva Alves (PS)
Maria Goretti Pereira Dias (PPD/PSD)
Maria Lúcia Pereira Martins (PS)
Maria Luísa Azevedo Gonçalves (PS)
Miguel Adelino Pereira Peixoto (PPD/PSD)
Ricardo José Pinheiro Arantes (PS)
Susana Sofia Pereira da Silva (PPD/PSD)
Vera Lúcia Martins Morgado (PPD/PSD)
Vítor Hugo Rodrigues dos Santos (PPD/PSD)


Descrição e Competências Descrição e Competências

A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do município. É constituído pelos/as representantes das diferentes forças eleitas, em proporção segundo o método de Hondt, nas várias listas concorrentes. Os/as Presidentes de Junta integram este órgão por inerência.

Este órgão é responsável pela discussão e aprovação dos planos, dos documentos de prestação de contas e de actividades, das delegações de competências da Câmara Municipal nas Freguesias, das taxas, dos empréstimos, dos planos directores municipais, da alienação ou oneração de bens municipais, das geminações, entre outras que integram o vasto leque de competências deste órgão.

O seu funcionamento é importante para o bom desempenho da actividade municipal, fiscalizando-a e contribuindo decididamente para a vida municipal. O modo de funcionamento da Assembleia Municipal está dependente da lei geral e do regimento próprio de cada Assembleia.

Como regra funciona por sessões plenárias ordinárias e por sessões extraordinárias, podendo estas ser convocadas por solicitação da Presidente da Câmara, por um terço dos seus membros, por um determinado número de cidadãos eleitores ou pela própria iniciativa do Presidente da Assembleia.

Regimento Regimento

O Regimento da Assembleia Municipal de Vila Verde foi elaborado de acordo com a alínea a) do número 1 do Artº 46-A aditado à Lei nº 169,de 18 de Setembro de 1999, pela Lei nº 5-A, de 11 de Janeiro de 2002 e tem por base a mesma Lei.

Contacto Contacto

Mensagem

Envie aqui a sua mensagem ou para o endereço de email assembleia.municipal@cm-vilaverde.pt

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