Carta Educativa Carta Educativa

Carta Educativa

A Carta Educativa do Município de Vila Verde foi aprovada e homologada pela Ministra da Educação, numa cerimónia pública que decorreu em Viana do Castelo no dia 20 de Dezembro de 2006. Trata-se de...

Conselho Municipal de Educação Conselho Municipal de Educação

Voltar

Conselho Municipal de Educação

O Decreto – Lei nº 7/2003, de 15 de janeiro, alterado pelas Leis  n.os 41/2003, de 22 de agosto, e 6/2012, de 10 de fevereiro, regulamentou os conselhos municipais de educação e aprovou o processo de elaboração da carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais.

O Decreto – lei nº 72/2015, de 11 de maio, introduz duas alterações ao Decreto – Lei nº 7/2003, de 15 de janeiro. Passa a estar assegurada a participação neste órgão de todos os diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, bem como, o conselho municipal de educação passa a assumir um papel mais relevante de coordenação, quando exista no município um nível mais aprofundado de descentralização administrativa, podendo os pareceres do órgão, nestes casos, assumir um valor jurídico reforçado. Neste contexto, pode ainda ser criada uma comissão permanente, com competências de acompanhamento corrente e articulação dos municípios e dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

Em reunião ordinária do conselho municipal de educação deste município, realizada a 14 de julho de 2015, as propostas de alteração ao Regimento, maioritariamente decorrentes da publicação deste diploma, foram aprovadas por unanimidade, publicando-se agora o documento na íntegra.

Pode ser consultado aqui o Regimento do Conselho Municipal de Educação do Município de Vila Verde e a respetiva Composição.

 


Projectos e atividades Projectos e atividades

Refeições Escolares

O fornecimento das refeições escolares é da competência dos municípios no que respeita à educação pré-escolar e ao 1.º ciclo do ensino básico da rede pública. No âmbito do “ Programa de...

Regime da Fruta Escolar

O Regime de Fruta Escolar (RFE) resulta de uma iniciativa da União Europeia (UE) para promover hábitos saudáveis e uma dieta equilibrada entre as crianças, tendo em mente um grande objetivo –...

Escola + Verde

PROJETO ESCOLA + VERDE O Município decidiu, pelo 7º ano consecutivo, dar continuidade a este projeto no ano letivo 2016/17, pois considera importante que se continue a trabalhar as...

PEA Plataforma de Ensino Assistido

A plataforma de ensino assistido utilizada ao longo dos últimos anos, teve na sua génese a necessidade de implementar uma gestão mais eficiente dos processos ligados ao setor da...

Ações de Formação - Documentação

Atendendo à função cada vez mais interventiva dos Municípios no processo educativo das suas comunidades, o Serviço de Educação tem promovido ações de formação, em parceria com várias entidades, em...