Carta Educativa Carta Educativa

Carta Educativa

A Carta Educativa do Município de Vila Verde foi aprovada e homologada pela Ministra da Educação, numa cerimónia pública que decorreu em Viana do Castelo no dia 20 de Dezembro de 2006. Trata-se de...

Conselho Municipal de Educação Conselho Municipal de Educação

Conselho Municipal de Educação

O Decreto – Lei nº 7/2003, de 15 de janeiro, alterado pelas Leis  n.os 41/2003, de 22 de...

Notícias Notícias

Escolas do Concelho de Vila Verde premiadas com Certificados e Bandeiras “Escola + Verde"

O Município de Vila Verde procedeu à entrega das bandeiras “Escola+Verde”, premiando 15 estabelecimentos de ensino do Concelho que, no decurso do ano letivo, contribuíram com as suas atitudes e experiências, para a proteção do ambiente e para a sustentabilidade. Todas as escolas galardoadas...

Município de Vila Verde apresenta "Vila Verde + Limpo - estratégia para um ambiente melhor"

Município de Vila Verde apresenta "Vila Verde + Limpo - estratégia para um ambiente melhor" O Município de Vila Verde está a implementar uma estratégia de promoção do desenvolvimento sustentável, investindo num conjunto articulado de iniciativas de sensibilização e preservação ambiental e...

Requalificação das escolas básicas 2/3 de Vila Verde e da Vila de Prado a concurso

Requalificação das escolas básicas 2/3 de Vila Verde e da Vila de Prado a concurso A Câmara Municipal de Vila Verde aprovou, na reunião do Executivo Municipal de hoje, 19 de junho, o lançamento do procedimento concursal para a requalificação e modernização das escolas básicas dos 2.º e 3.º...

Inauguração de exposição ‘Santo António’ nos Paços do Concelho com magníficas figuras feitas dos mais diversos materiais

Foi, hoje, inaugurada nos Paços do Concelho a Exposição de ‘Santo António’, uma organização do Município de Vila Verde que contou com a colaboração dos Agrupamentos de Escolas de Vila Verde. O Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, António Vilela, salientou que “a Câmara Municipal de Vila...

SESSÃO DE ESCLARECIMENTO- “Promover estilos de vida saudáveis na escola”, 25 de maio

“Promover estilos de vida saudáveis na escola”, é o nome da sessão de esclarecimento obre alimentação saudável, que se irá realizar, amanhã, 25 de Maio, pelas 19h00, no Centro Escolar de Vila Verde. A sessão é promovida pelo Serviço de Educação do Município de Vila Verde e destina-se aos pais das...

Projectos e atividades Projectos e atividades

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Regime da Fruta Escolar

O Regime de Fruta Escolar (RFE) resulta de uma iniciativa da União Europeia (UE) para promover hábitos saudáveis e uma dieta equilibrada entre as crianças, tendo em mente um grande objetivo – mudar os seus hábitos alimentares, para reduzir a obesidade infantil na Europa (cerca de 22 milhões de crianças têm excesso de peso na UE e, destas, 5 milhões são obesas), no âmbito da estratégia da UE em matéria de nutrição, atividade física e saúde.

A inclusão de frutas e legumes na dieta alimentar pode desempenhar um papel importante no combate à obesidade. O consumo de frutas e legumes reduz a “densidade energética” da dieta e desempenha também um importante papel de proteção e combate às doenças cardíacas, cancro e diabetes.

A Organização Mundial de Saúde recomenda a ingestão diária de 400 gr de frutas e legumes por pessoa. A maioria dos europeus não consome quantidades suficientes de fruta e legumes, sendo esta deficiência particularmente evidente entre os mais novos. 

A promoção de hábitos alimentares saudáveis na escola é um fator determinante para a obtenção de resultados sustentáveis, no longo prazo, na luta contra a obesidade.

O município aderiu ao Programa a partir do ano letivo 2009/2010, mantendo a sua implementação desde então, considerando a mais valia que o mesmo representa, tendo alargado ao pré-escolar. O programa prevê, para além da distribuição de uma fruta ou legume, duas vezes por semana, a todas as crianças que frequentam o 1º ciclo do ensino básico, a implementação de medidas de acompanhamento. Estas medidas, articuladas anualmente com os Agrupamentos de escolas, são parte integrante do programa e visam promover iniciativas educativas e de sensibilização garantindo a eficácia do Programa e reforçando a importância do consumo de frutas e hortícolas.

 No que respeita às medidas de acompanhamento para o presente ano letivo, a atividade proposta, em parceria com a Casa do Conhecimento, consistirá na experimentação dos jogos digitais criados no ano letivo transato por docentes e discentes do 2º e 3º ciclos e secundário.

 


 

Legislação nacional e comunitária

  • Despacho n.º 10214/2015, de 14 setembro 
    Determina a ajuda respeitante a distribuição gratuita de frutas e produtos hortícolas aos alunos do 1.º ciclo dos estabelecimentos de ensino público, para o ano letivo de 2014/2015

  • Portaria n.º 375/2015, de 20 outubro 
    Institui o regime de fruta escolar (RFE), estabelecendo as regras nacionais complementares do regime de ajuda para a distribuição de frutas e produtos hortícolas, frutas e produtos hortícolas transformados, bananas e produtos derivados às crianças nos estabelecimentos de ensino, no quadro do regime europeu de distribuição de fruta nas escolas, e de certos custos conexos, previsto no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento e do Conselho, de 17 de dezembro.

Reg. (CE) n.º 288/2009, da Comissão, de 7 Abril
Estabelece as normas de execução, no quadro do regime de distribuição de fruta nas escolas.

Alterado por:

Reg. (UE) n.º 34/2011, da Comissão, de 18 Janeiro

Reg. (UE) n.º 1208/2011, da Comissão , de 22 Novembro

Reg. de Execução (UE) n.º 30/2013, da Comissão, de 17 janeiro 
Alteração no que respeita à ajuda comunitária para a distribuição de frutas e produtos hortícolas, frutas e produtos hortícolas transformados, bananas e produtos derivados às crianças nos estabelecimentos de ensino

Reg. de Execução (UE) n.º 221/2014, da Comissão, de 7 março
Alteração no respeitante à fixação da repartição indicativa das ajudas

Reg. Delegado (UE) n.º 500/2014, da Comissão, de 11 março
Alteração no que respeita à concessão de ajudas para medidas de acompanhamento no âmbito de um regime de distribuição de frutas e de produtos hortícolas nas escolas

Reg. (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro 

Estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e revoga os Reg. (CEE) n.º 922/72, (CEE) n.º 234/79, (CE) n.º 103797/2001, (CE) n.º 1234/2007 do Conselho

 

Links úteis

Comissão Europeia/Agricultura e Desenvolvimento Rural: Regime de Distribuição de Fruta nas Escolas

Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas: Regime de Fruta Escolar

 

Cronogramas de distribuição