Rede Social Rede Social

Voltar

Rede Social

A Rede Social é uma medida ativa de política social criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97, de 18 de Novembro, que assenta num modelo de gestão participado fundado em parcerias capazes de criar novas redes de comunicação e repartição de responsabilidades entre os cidadãos e as suas administrações.

O Despacho Normativo n.º8/2002, veio regulamentar o Programa de Apoio à implementação da Rede Social.

O Decreto-Lei n.º 115/2006, de 14 de Junho veio consagrar os princípios, finalidades e objetivos da Rede Social, bem como a constituição, funcionamento e competências dos seus órgãos.

 

 

Objetivos do Programa Rede Social

• Desenvolver uma parceria efetiva e dinâmica que articule a intervenção social com os diferentes agentes sociais;

• Promover um planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos a nível local;

• Garantir uma maior eficácia de respostas sociais no concelho;

• Promover o desenvolvimento social local.


Como se organiza?

A Rede Social do Concelho de Vila Verde materializa-se a nível local através da criação das Comissões Sociais Inter-Freguesias (CSIF), do Conselho Local de Ação Social de Vila Verde (CLASVV) e do Núcleo Executivo, constituindo plataformas de planeamento e coordenação de intervenção social a nível concelhio. 

As CSIF são compostas pelas Juntas de Freguesia, organismos da administração pública central implantados na área, outras entidades particulares sem fins lucrativos e representantes de grupos sociais, com relevância na intervenção local.

O CLASVV é composto pela Câmara Municipal, Juntas de Freguesia, organismos de administração pública central implantados na área e entidades particulares sem fins lucrativos.

As estruturas da Rede Social (CLASVV e as CSIF) têm funcionamentos autónomos e devem prever mecanismos que garantam a complementaridade das respetivas intervenções.

O Núcleo Executivo da Rede Social é composto por um número restrito de entidades, sendo mais operativo, ficando responsável pelo desenvolvimento de todas as ações.

 

Regulamento Interno Rede Social

 


 


Lojas Sociais Lojas Sociais

Lojas Sociais do Concelho

Identificação e Contactos das Lojas Sociais no Concelho sob a coordenação do município de Vila Verde através dos serviços de Ação Social.   Loja Social 1 Pessoa/Entidade...

Lojas Sociais

Ao abrigo do quadro legal de atribuições e competências dos Municípios, a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei nº5-A /2002, de 11 de Janeiro, atribui competências no...

Carta Social Carta Social

Carta Social

A erradicação da pobreza e da exclusão e a promoção do desenvolvimento social constitui uma área de intervenção que foi alvo, na última década, de um forte impulso em matéria de política pública,...

Idade Maior Idade Maior

Idade Maior

O projeto Idade Maior – Intervenção em Rede surgiu da necessidade, sentida por um grupo de vários parceiros, de dar continuidade a um trabalho levado a cabo pelas forças policiais do...