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Rede Social

A Rede Social é uma medida ativa de política social criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97, de 18 de Novembro, que assenta num modelo de gestão participado fundado em parcerias capazes de criar novas redes de comunicação e repartição de responsabilidades entre os cidadãos e as suas administrações.

O Despacho Normativo n.º8/2002, veio regulamentar o Programa de Apoio à implementação da Rede Social.

O Decreto-Lei n.º 115/2006, de 14 de Junho veio consagrar os princípios, finalidades e objetivos da Rede Social, bem como a constituição, funcionamento e competências dos seus órgãos.

 

 

Objetivos do Programa Rede Social

• Desenvolver uma parceria efetiva e dinâmica que articule a intervenção social com os diferentes agentes sociais;

• Promover um planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos a nível local;

• Garantir uma maior eficácia de respostas sociais no concelho;

• Promover o desenvolvimento social local.


Como se organiza?

A Rede Social do Concelho de Vila Verde materializa-se a nível local através da criação das Comissões Sociais Inter-Freguesias (CSIF), do Conselho Local de Ação Social de Vila Verde (CLASVV) e do Núcleo Executivo, constituindo plataformas de planeamento e coordenação de intervenção social a nível concelhio. 

As CSIF são compostas pelas Juntas de Freguesia, organismos da administração pública central implantados na área, outras entidades particulares sem fins lucrativos e representantes de grupos sociais, com relevância na intervenção local.

O CLASVV é composto pela Câmara Municipal, Juntas de Freguesia, organismos de administração pública central implantados na área e entidades particulares sem fins lucrativos.

As estruturas da Rede Social (CLASVV e as CSIF) têm funcionamentos autónomos e devem prever mecanismos que garantam a complementaridade das respetivas intervenções.

O Núcleo Executivo da Rede Social é composto por um número restrito de entidades, sendo mais operativo, ficando responsável pelo desenvolvimento de todas as ações.

 

Regulamento Interno Rede Social

 


 


Lojas Sociais Lojas Sociais

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Lojas Sociais

Ao abrigo do quadro legal de atribuições e competências dos Municípios, a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei nº5-A /2002, de 11 de Janeiro, atribui competências no âmbito da intervenção social aos municípios, possibilitando a participação destes em programas no domínio do combate à pobreza e à exclusão social.
Face ao atual contexto sócio-económico cujas consequências atingem as famílias mais vulneráveis, a Rede Social do Concelho de Vila Verde considerou premente a criação de uma Loja Social no Concelho que tem como objetivo combater a pobreza através de apoios que assegurem a satisfação das necessidades das famílias, estimulando a sua participação e privilegiando o trabalho em Rede com os parceiros locais.


Missão

A Loja Social terá como missão prestar um serviço de qualidade que permita atenuar as dificuldades e necessidades imediatas das famílias carenciadas do Concelho, através da distribuição de bens de várias espécies. 

Estratégia

 A Loja Social surge como uma estratégia de desenvolvimento social integrado, com o intuito de promover mais um apoio, direcionado à população mais vulnerável.

Objetivos 

I) Promover e contribuir para a melhoria das condições de vida das famílias do concelho de Vila Verde em situação de maior vulnerabilidade, através da atribuição de bens;
II) Potenciar o envolvimento da sociedade civil, empresas, instituições e de toda a comunidade na recolha e doação dos bens;
Competências
I) Garantir a eficácia da resposta social;
II) Assegurar o bem-estar dos beneficiários e o respeito pela sua dignidade, promovendo a participação do Voluntariado Social na dinâmica da Loja Social;
III) Estimular o interesse a participação e a responsabilidade dos beneficiários pelo bom funcionamento da Loja Social;
IV) Elaborar os critérios de admissão dos beneficiários, definindo prioridades, de modo a garantir a eficácia da resposta social.
V) Organizar processos individuais por agregado familiar, e respetivo relatório social.
VI) Criar uma ficha de beneficiário para registo dos apoios a cada agregado familiar.

Critérios de Admissão 

São beneficiários da Loja Social, os indivíduos que revelem vulnerabilidade económica e social identificada pelos Gabinetes de Atendimento e Acompanhamento social do concelho de Vila Verde e Juntas de Freguesia.
Os beneficiários identificados pelas entidades supracitadas, podem deslocar-se à Loja Social, mediante a entrega de uma ficha de sinalização elaborada pela Autarquia e enviada às entidades mencionadas.
Todas as saídas de bens deverão ser devidamente registadas.
Apenas as pessoas devidamente encaminhadas pelas Equipas de Atendimento Social da sua área de residência (Centro Comunitário de Prado; Segurança Social de Vila Verde ou Casa do Povo de Ribeira do Neiva) e detentoras de uma “Ficha de Referenciação para a Loja Social”, poderão usufruir de bens alimentares.

 


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