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Rede Social

A Rede Social é uma medida ativa de política social criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97, de 18 de Novembro, que assenta num modelo de gestão participado fundado em parcerias capazes de criar novas redes de comunicação e repartição de responsabilidades entre os cidadãos e as suas administrações.

O Despacho Normativo n.º8/2002, veio regulamentar o Programa de Apoio à implementação da Rede Social.

O Decreto-Lei n.º 115/2006, de 14 de Junho veio consagrar os princípios, finalidades e objetivos da Rede Social, bem como a constituição, funcionamento e competências dos seus órgãos.

 

 

Objetivos do Programa Rede Social

• Desenvolver uma parceria efetiva e dinâmica que articule a intervenção social com os diferentes agentes sociais;

• Promover um planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos a nível local;

• Garantir uma maior eficácia de respostas sociais no concelho;

• Promover o desenvolvimento social local.


Como se organiza?

A Rede Social do Concelho de Vila Verde materializa-se a nível local através da criação das Comissões Sociais Inter-Freguesias (CSIF), do Conselho Local de Ação Social de Vila Verde (CLASVV) e do Núcleo Executivo, constituindo plataformas de planeamento e coordenação de intervenção social a nível concelhio. 

As CSIF são compostas pelas Juntas de Freguesia, organismos da administração pública central implantados na área, outras entidades particulares sem fins lucrativos e representantes de grupos sociais, com relevância na intervenção local.

O CLASVV é composto pela Câmara Municipal, Juntas de Freguesia, organismos de administração pública central implantados na área e entidades particulares sem fins lucrativos.

As estruturas da Rede Social (CLASVV e as CSIF) têm funcionamentos autónomos e devem prever mecanismos que garantam a complementaridade das respetivas intervenções.

O Núcleo Executivo da Rede Social é composto por um número restrito de entidades, sendo mais operativo, ficando responsável pelo desenvolvimento de todas as ações.

 

Regulamento Interno Rede Social

 


 


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Carta Social

A erradicação da pobreza e da exclusão e a promoção do desenvolvimento social constitui uma área de intervenção que foi alvo, na última década, de um forte impulso em matéria de política pública, com a afirmação de uma nova geração de políticas sociais ativas, que expressam uma nova perceção dos fenómenos da pobreza e exclusão social em Portugal. 
A multidimensionalidade dos fenómenos em questão deixa antever dificuldades a diversos níveis, pelo que o planeamento, cada vez mais rigoroso, aprofundado e complementar destas matérias constitui um fator incontornável para o sucesso das políticas públicas nacionais, regionais e locais.
É neste quadro de grande complexidade e exigência que o Município de Vila Verde se comprometeu em dar mais um passo em frente em matéria de desenvolvimento social concelhio, dando resposta aos desafios enunciados mas, acima de tudo, demonstrando um forte compromisso com a população local, nomeadamente aquela que se encontra em situações de maior fragilidade socioeconómica.
Surge, assim, o propósito de desenvolver uma CARTA SOCIAL que sistematize, por um lado, a realidade atual do concelho, designadamente em matéria de respostas e projetos sociais e, por outro lado, permita olhar para o futuro com uma base de trabalho rigorosa e participada pelos atores locais, de modo a melhorar a rede de respostas e projetos sociais e, em última instância, contribuir ativamente para a melhoria da qualidade de vida da população residente em Vila Verde.

Considera-se, assim, que este é um documento com duas utilidades distintas:
• Substantiva, permitindo um conhecimento mais abrangente e sistematizado das respostas e projetos sociais, agregando informação e funcionando como um instrumento de divulgação da informação;
• Estratégica, na medida em que a sua conceção [e futuras revisões] teve por base a participação e mobilização de vários atores locais.
É neste contexto que se enquadra o atual documento, sustentado num processo de participação das entidades locais com intervenção social por via da resposta a um inquérito por questionário aplicado online.

Carta Social do Cávado

Carta Social do Município de Vila Verde

 


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