Igualdade de género Igualdade de género

Igualdade de género

Projeto Igualdade na Diferença, materializa a primeira abordagem sistematizada e estratégica da Câmara Municipal de Vila Verde direcionada para as questões da igualdade de género, nomeadamente em matéria de gestão organizacional interna. Neste contexto, o Município dá mais um passo concreto e fundamental no seu processo de modernização organizacional, considerando fundamental implementar processos internos que garantam, de forma inequívoca, a igualdade entre homens e mulheres.

O trabalho desenvolvido conducente à elaboração do documento em questão é cofinanciado pelo próprio Município e pelo Fundo Social Europeu (FSE), através do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) e da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) . O POPH, por via do eixo estratégico 7 e da tipologia 7.2 - Planos para a Igualdade, procura apoiar as organizacionais da Administração Local (entre outras) na elaboração de Planos Municipais para a Igualdade contribuindo, deste modo, para a concretização de um conjunto de desígnios nacionais nesta matéria, e os quais a Câmara Municipal de Vila Verde subscreve inteiramente:
• Difundir os valores da igualdade de género através da educação e informação;
• Promover a igualdade de oportunidades no acesso e na participação no mercado de trabalho, assumindo a prioridade de combater a segregação horizontal e vertical do mercado de trabalho e a desigualdade salarial;
• Promover a conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, dando prioridade à criação de condições de paridade na harmonização das responsabilidades profissionais e familiares.

Estes desígnios nacionais estão plasmados no IV Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e Não Discriminação (2011-2013), documento que visa “…consolidar as medidas promotoras da igualdade de género já postas em prática, aprofundar a transversalidade da perspetiva de género nas políticas públicas e fortalecer os mecanismos e estruturas que promovam uma igualdade efetiva entre mulheres e homens.” (Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género)

O referido plano prevê a adoção de um conjunto de 97 medidas estruturadas em torno de 14 áreas estratégicas, das quais se destaca a primeira área e na qual se enquadra o projeto que a Câmara Municipal de Vila Verde desenvolveu, a saber Integração da dimensão de género na Administração Pública, Central e Local, como requisito de boa governação.

O Projeto Igualdade na Diferença surgiu da necessidade de se proceder a um primeiro diagnóstico que permitisse aferir em que ponto de situação se encontrava o Município de Vila Verde em matéria de promoção da igualdade de género. Qual o caminho já percorrido? E qual o caminho que ainda falta percorrer? Que medidas deveriam ser implementadas/reforçadas no sentido de garantir níveis crescentes de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, no quadro da Câmara Municipal de Vila Verde?

A resposta a estas questões culminou na elaboração de um Plano Municipal para a Promoção da Igualdade de Género em Vila Verde que permitisse, ao longo de três anos, implementar, monitorizar e ajustar medidas de gestão interna do Município, com vista à modernização da cultura organizacional promotora da conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional e com o intuito de uma efetiva igualdade de tratamento e de oportunidades entre homens e mulheres.

De modo a suprir as necessidades do Município nesta matéria, foi elaborado o Projeto Igualdade na Diferença que se estruturou em torno de cinco grandes finalidades, gizadas para consolidar a posição do Município enquanto entidade da Administração Pública Local capaz de agir de forma complementar às intervenções públicas de âmbito nacional para a promoção da igualdade de género: 
1. Promover a integração da dimensão da igualdade de género e das práticas de cidadania no município de Vila Verde como requisito de boa governação, alterando para o efeito aspetos associados à sua cultura organizacional (estrutura, linguagem, funcionamento e atividades desenvolvidas);
2. Promover a conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, dando prioridade à criação de condições de paridade na harmonização das responsabilidades profissionais e familiares;
3. Difundir os valores da Igualdade de género através da educação e informação, sensibilizando para a eliminação e a desconstrução de estereótipos e papéis de género desigualitários;
4. Promover a igualdade em todas as políticas locais, nomeadamente no quadro da Rede Social, através da figura central da Conselheira Local para a Igualdade;
5. Fomentar a afirmação do Município de Vila Verde na capacitação e no desenvolvimento de competências na dinamização de processos de empoderamento para combater a violência de género incluindo a violência doméstica e o tráfico de seres humanos.

Estas finalidades foram materializadas em seis objetivos:
• Aprofundamento do conhecimento sobre igualdade de género;
• Crescimento da eficiência dos instrumentos de política pública na promoção da igualdade de género e do seu sistema de governação;
• Difusão dos valores da igualdade de género através da educação e informação;
• Reforço da administração pública central como agente estruturante para a igualdade de género;
• Promoção da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, dando prioridade à criação de condições de paridade na harmonização das responsabilidades profissionais e familiares;
• Combate à violência de género incluindo a violência e o tráfico de seres humanos.

Plano Municipal para a Promoção da Igualdade de Género