Câmara de Vila Verde vai colocar novo PDM à discussão pública
Período de discussão pública deve arrancar em meados de dezembro
A Câmara de Vila Verde vai colocar à discussão pública a proposta para o novo Plano Diretor Municipal, resultante de um processo de revisão da classificação dos solos desencadeado por imperativo legal e que envolveu mais de duas dezenas de entidades da administração pública.Com o período de discussão pública do documento, a Câmara Municipal de Vila Verde pretende acolher as apreciações particulares dos cidadãos, empresas e outras instituições sobre a adequação da classificação proposta para áreas específicas às expectativas e objetivos sobre as condições de utilização dos terrenos em causa.Deste processo resulta a eliminação da classificação de solos urbanizáveis, passando o PDM a assumir – por imperativo legal – apenas a distinção entre solo urbano (integrando áreas específicas para habitação, atividades económicas e equipamentos) e solo rústico (aglomerado rural - onde será possível construir –, espaços agrícolas e florestais, entre outros).Para a proposta que será sujeita a discussão pública, contribuíram avaliações, pareceres e decisões vinculativas envolvendo 23 entidades, como a CCDR-N, serviços de diferentes ministérios e direções regionais de Agricultura, Desenvolvimento Rural, Território, Saúde, Cultura, Energia e Geologia, Proteção Civil, Infraestruturas de Portugal, Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, Agência Portuguesa do Ambiente e Agência para a Competitividade e Inovação, entre outras.Em termos globais, o atual projeto negociado do PDM contempla uma área edificável que totaliza os 4.322,20 hectares no concelho, que engloba 3.663,73 hectares em solo urbano, aos quais acrescem 576,52 hectares de aglomerados rurais e 82,05 hectares de áreas de edificação dispersa.A área extra com 658,57 hectares de área edificável em zonas rurais resulta de um esforço para reforçar a capacidade construtiva em territórios de maior ruralidade, sem desvirtuar as caraterísticas naturais e identitárias dos espaços em causa.Em território rural, também por força da aposta do investimento municipal em infraestruturas, o projeto atual de PDM aumenta as áreas de edificação dispersa de 56,41 hectares para 82,05 hectares, assim como a área com capacidade construtiva em aglomerados rurais, que passa de 8,51 hectares para 576,52 hectares.Avaliando somente a evolução dos perímetros urbanos, a atual legislação passou automaticamente a considerar como rural 1525,64 hectares de espaços urbanizáveis do PDM ainda em vigor – aos quais se juntam os 3.212,5 hectares de solo urbanizado desse mesmo PDM.No projeto de PDM em discussão, está consagrada uma área total de 3.664,42 hectares em solo urbano e áreas edificáveis em solo rústico – com edificação em aglomerados rurais e áreas de edificação dispersa. Isto resulta da adequação dos critérios de classificação do solo, no âmbito do Decreto Regulamentar 15/2015, de 19 de agosto (alínea c do nº 3 do artigo 7º).Esta alteração corresponde a áreas onde não acorreu nenhum processo de urbanização ou construção ao longo dos últimos anos – designadamente desde 2014, última revisão do PDM –, provocando a reavaliação das condições de classificação dessas áreas pelas entidades responsáveis pela gestão e classificação dos solos.O novo conceito de solo urbano impôs novos desafios ao ordenamento do território, a partir de uma lógica de efetiva e adequada afetação do solo urbano à situação existente das áreas parcialmente ou totalmente edificadas, urbanizadas e infraestruturadas.O atual processo de revisão do PDM tem em vista contribuir para o desenvolvimento sustentável do território e melhorar a coesão territorial, adequando a classificação dos solos às necessidades e exigências para o desenvolvimento sustentado do concelho, em cumprimento da legislação em vigor.Como objetivos estratégicos consagrados no Plano Diretor Municipal, a Câmara de Vila Verde sustenta o reforço dos níveis de coesão territorial, agregando valor aos polos de desenvolvimento, promovendo acessibilidades e serviços qualificados à população, para além de combater o isolamento dos aglomerados rurais. Visa igualmente promover os setores produtivos, criando parques empresariais e reforçando os existentes, projetando-se como um território polivalente, sustentável e acessível.Enquadra-se ainda nos objetivos estratégicos do PDM: promover a sustentabilidade do solo rural, conjugando uma revitalização económica e social que resulte de forma consequente no aumento da competitividade dos setores agrícola e florestal, assim como fomentar o turismo (reforçando a mais-valia ambiental e paisagística do concelho, com impacto ao nível do turismo de montanha e fluvial, ligado aos vales dos rios Cávado, Homem, Neiva e Vade).É neste quadro que a Câmara Municipal de Vila Verde decidiu hoje, por unanimidade, abrir à discussão pública a proposta de 2ª revisão do Plano Diretor Municipal por um período de 50 dias úteis (a iniciar no quinto dia após o dia de publicação do Aviso em Diário da República, pelo que se prevê acontecer em meados de dezembro). Foi ainda deliberado que o Aviso seja divulgado publicamente, através dos meios de comunicação social, da plataforma colaborativa de gestão territorial e dos meios de informação do Município.O atual projeto de PDM para discussão estará disponível no site da Câmara Municipal, disponibilizando-se ainda serviços de atendimento para informação e esclarecimento dos munícipes. A forma como os interessados podem apresentar suas reclamações, observações ou sugestões, ficará disponível através da plataforma no endereço é https://cityhub.cm-vilaverde.pt/#/discussaopublicapdm/home e estará disponível através do site da Câmara Municipal. Durante o período de discussão pública, serão ainda realizadas seis sessões públicas em Vila Verde, Vila de Prado, Moure, Ribeira do Neiva, Vade e Vale do Homem.
Consulte AQUI o atual projeto de PDM
Município de Vila Verde,2025/11/20
21 de Novembro
